CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Minas Gerais

Alterado ato que divulgou valores para cálculo da substituição tributária nas operações com rações

Portaria SUTRI 304/2013

Este ato altera itens do Anexo Í da Portaria 277 SUTRI, de 28-6-2013, relativamente a Rações Pet - alimentos secos para cães e gatos.

01/10/2013 16:28:38

PORTARIA 304 SUTRI, DE 30-9-2013
(DO-MG DE 1-10-2013)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ração para Animal

Alterado ato que divulgou valores para cálculo da substituição tributária nas operações com rações

Este ato altera itens do Anexo Í da Portaria 277 SUTRI, de 28-6-2013, relativamente a Rações Pet - alimentos secos para cães e gatos.

A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º – O Anexo I da Portaria SUTRI nº 277, de 28 de junho de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“

(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
1.104	Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. – 03.022.008/0001-47	Até 5kg	Standard	10,05
1.105	Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. – 03.022.008/0001-47	Até 5kg	Premium	16,20
1.106	Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. – 03.022.008/0001-47	Acima de 5kg	Básico	3,10
1.107	Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. – 03.022.008/0001-47	Acima de 5kg	Standard	3,56
1.108	Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. – 03.022.008/0001-47	Acima de 5kg	Premium	5,77
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2.73	Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. – 03.022.008/0001-47	Até 5kg	Básico	9,59
2.74	Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. – 03.022.008/0001-47	Acima de 5kg	Básico	4,77
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

(nr)

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sara Costa Felix Teixeira

Superintendente de Tributação