DECRETO 24.310, DE 1-10-2013
(DO-SALVADOR DE 2-10-2013 - REPUBLICADO NO DO-SALVADOR DE 12 A 14-10-2013)
EDIFICAÇÃO - Cadastramento - Município do Salvador
Salvador prorroga o prazo para recadastramento imobiliário
O prazo para o recadastramento imobiliário, previsto no Decreto 24.124, de 12-8-2013, fica prorrogado até 15-10-2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições e com fundamento no inciso V do art. 52 da Lei Orgânica do Município e no art. 328 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006,
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado até 15 de outubro de 2013 o prazo para o recadastramento imobiliário de que trata o art. 4º do Decreto nº 24.124, de 12 de agosto de 2013.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO
Prefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Chefe de Gabinete do Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA
Secretário Municipal da Fazenda
