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Confaz divulga margens de valor agregado nas operações com combustíveis

Ato COTEPE/ICMS 42/2013

Este Ato divulga as margens de valor agregado (MVA) para formação da base de cálculo nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, a serem adotadas a partir de 1-12-2013. Fica revogado o Ato 21 COTEPE/ICMS, de 25-6-20

02/10/2013 10:23:35

ATO 42 COTEPE/ICMS, DE 20-9-2013

(DO-U DE 2-10-2013)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível

Retificação no DO-U de 12-11-2013

Republicação no DO-U de 17-3-2014

Confaz divulga margens de valor agregado nas operações com combustíveis

Este Ato divulga as margens de valor agregado (MVA) para formação da base de cálculo nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, a serem adotadas a partir de 1-12-2013. Fica revogado o
Ato 21 COTEPE/ICMS
, de 25-6-2008.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 154ª reunião ordinária, realizada nos dias 18 a 20 de setembro de 2013, em Brasília, DF, com base no Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, especialmente em sua cláusula oitava, decidiu:

Art. 1º Nos termos da cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, as unidades federadas adotarão como margem de valor agregado:

I - quanto a combustíveis derivados ou não de petróleo, na hipótese em que o sujeito passivo por substituição seja:

a) distribuidora de combustíveis os percentuais constantes nos seguintes anexos:

1. Anexo I, em relação aos produtos nele indicados, nas situações não abrangidas pelos itens 2 a 5 desta alínea;

2. Anexo IV, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço o valor da CIDE;

3. Anexo VI, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço os valores da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS;

4.Anexo VIII, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço os valores da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE;

5. Anexo XIII, em relação aos produtos nele indicados, se a distribuidora de combustíveis realizar operação sem computar no respectivo preço os valores da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS;

b) produtor nacional de combustíveis, os percentuais constantes nos seguintes anexos:

1. Anexo II, em relação aos produtos nele indicados, nas situações não abrangidas pelos itens 2 a 4 desta alínea;

2. Anexo V, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço o valor da CIDE;

3. Anexo VII, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço os valores da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS;

4. Anexo IX, em relação aos produtos nele indicados, se o produtor nacional de combustíveis realizar operações sem computar no respectivo preço o valor das contribuições para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE;

c) importador de combustíveis, os percentuais constantes nos seguintes anexos:

1. Anexo III, em relação aos produtos nele indicados, nas situações não abrangidas pelos itens 2 a 4 desta alínea;

2. Anexo X, em relação aos produtos nele indicados, se o importador realizar operações de importação com a exigibilidade suspensa ou sem pagamento do valor da CIDE;

3. Anexo XI, em relação aos produtos nele indicados, se o importador realizar operações de importação com a exigibilidade suspensa ou sem pagamento da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS;

4. Anexo XII, em relação aos produtos nele indicados, se o importador realizar operações de importação com a exigibilidade suspensa ou sem pagamento da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e da CIDE;

II - quanto a lubrificantes derivados ou não de petróleo, na hipótese em que o sujeito passivo por substituição seja distribuidora de combustíveis, produtor nacional de lubrificantes ou importador de lubrificantes, os percentuais constantes no Anexo XIV, em relação aos produtos nele indicados.

Art. 2º Fica revogado o ATO COTEPE/ICMS 21/08, de 25 de junho de 2008.

Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

ANEXO I - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "a", 1 - regra geral)

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Álcool Hidratado						Gás Natural Veicular
	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais			Internas	Interes- taduais	Internas	Intere- taduais
				Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
AC	39,21%	83,97%	41,58%	73,45%	64,60%	_-	9,93%	36,81%	_-	_-
AL	33,41%	82,75%	74,72%	122,59%	110,62%	_-	24,46%	49,96%	_-	_-
AM	13,56%	51,41%	19,44%	68,26%	59,26%	-	-	-	-	-
AP	22,54%	63,38%	18,76%	47,26%	39,34%	52,01%	28,21%	54,46%	-	-
BA	29,66%	77,62%	31,69%	51,21%	43,07%	56,08%	10,30%	37,27%	-	-
CE	23,41%	69,05%	34,17%	66,37%	57,43%	-	9,62%	36,42%	-	-
DF	15,78%	54,37%	36,28%	68,98%	59,90%	74,44%	9,94%	46,59%	-	-
ES	36,69%	87,24%	25,20%	59,50%	50,92%	-	-	-	-	-
GO	21,41%	64,06%	13,76%	42,97%	35,28%	-	54,78%	86,48%	-	-
MA	26,18%	68,24%	14,95%	42,54%	34,87%	-	9,62%	36,42%	-	-
MG	42,64%	95,40%	30,45%	49,78%	41,72%	54,61%	29,01%	57,33%	-	-
MS	41,38%	88,50%	94,57%	141,26%	128,29%	-	59,96%	92,72%	-	-
MT	69,67%	124,93%	114,64%	184,10%	184,10%	-	138,36%	184,70%	-	-
PA	21,09%	72,98%	20,44%	60,01%	51,41%	-	30,00%	56,63%	-	-
PB	18,09%	57,45%	15,45%	43,15%	35,46%	-	22,29%	47,33%	137,98%	-
PE	38,23%	84,30%	36,37%	69,09%	60,00%	-	16,28%	40,10%	-	-
PI	14,50%	52,66%	23,45%	53,08%	44,85%	-	11,89%	34,81%	-	-
PR	26,69%	75,96%	25,00%	56,98%	25,00%	36,36%	20,23%	46,67%	70,00%	-
RJ	31,92%	88,46%	34,36%	81,09%	71,35%	-	11,35%	23,46%	100,00%	-
RN	23,86%	65,15%	16,93%	44,99%	37,19%	-	13,22%	36,41%	-	-
RO	23,34%	64,46%	85,71%	130,29%	117,90%	-	29,00%	57,82%	-	-
RR	17,80%	47,25%	20,00%	48,81%	40,81%	-	9,97%	36,86%	-	-
RS	35,75%	81,00%	38,81%	46,69%	38,81%	51,43%	9,96%	32,48%	-	-
SC	20,49%	60,66%	19,69%	-	42,76%	-	9,93%	36,81%	90,71%	-
SE	18,46%	62,27%	9,73%	39,80%	32,28%	-	-	-	-	-
*SP	63,02%	117,36%	26,28%	-	43,50%	-	10,48%	34,73%	-	-
TO	25,72%	67,62%	32,84%	64,72%	55,86%	70,05%	9,94%	46,59%	-	-

ANEXO II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 1 - regra geral)

Gasolina Automotiva		Óleo Diesel			G L P		Óleo Combustível		Gás Natural Veicular		Álcool Hidratado f
Internas	Interes- taduais	Internas		Interes- aduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais
Internas	Interes- taduais	Internas		Interes- aduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Alíquota 7%	Alíquota 12%	Originado de Importação 4%
101,12%	166,51%	41,13%	84,29%		136,32%	180,65%	41,45%	76,22%	30%	_- ^
83,73%	151,68%	18,52%	42,80%		100,53%	141,60%	24,46%	49,95%	131,71%
63,93%	118,57%	22,24%	47,28%		86,48%	124,67%	_-	_-	30%	^-
68,68%	124,91%	19,25%	43,68%		72,80%	96,36%	50,14%	80,90%	30%
78,60%	144,66%	31,79%	58,79%		98,32%	138,97%	31,46%	58,38%	203,53%	_-	38,07%	58,52%	50,00%	63,64%
69,94%	132,80%	19,16%	43,56%		95,61%	135,68%	29,76%	56,34%	107,26%	119,74%
59,19%	112,25%	12,23%	27,54%		73,88%	97,59%	9,94%	46,59%	30%	_-
89,02%	158,93%	23,13%	39,92%		54,75%	86,45%	_-	_- %	151,58%	_-
56,46%	111,43%	17,54%	33,56%		106,72%	134,91%	28,47%	54,78%	30%	_-
75,19%	133,59%	26,76%	52,72%		68,25%	102,72%	_-	_- ^	30%	_-
67,81%	129,88%	26,18%	48,45%		99,26%	143,00%	31,37%	60,21%	207,40%	_-
96,03%	161,38%	45,36%	75,13%		138,39%	170,90%	81,47%	118,64%	243,30%	_-
133,85%	189,97%	148,92%	172,91%		159,50%	180,32%	148,92%	178,91%	223,41%	_-
68,00%	140,00%	37,92%	66,17%		97,38%	137,81%	30,00%	56,63%	30%	_-
63,90%	118,53%	20,97%	45,75%		74,69%	110,47%	19,52%	44,00%	182,13%	201,26%
84,30%	145,74%	19,34%	45,54%		92,76%	119,05%	30,31%	57,00%	168,96%	_-
57,28%	109,71%	15,32%	38,94%		89,07%	127,80%	_-	_-	30%	_-
70,05%	136,18%	35,04%	53,45%		147,41%	181,15%	_-	68,69%	30,00%	_-
83,08%	161,54%	42,83%	64,17%		48,30%	68,53%	49,45%	84,50%	_-	_-
75,04%	133,39%	32,62%	59,78%		84,20%	121,92%	_-	_-	112,95%	117,00%
69,77%	126,35%	20,13%	44,74%		85,15%	110,40%	46,40%	76,39%	31,30%	58,25%
107,72%	159,65%	45,81%	75,67%		118,16%	162,84%	_-	_-	_-	_-
86,73%	148,97%	41,20%	60,45%		155,85%	190,74%	30,70%	57,47%	_-	_-
65,84%	121,12%	18,12%	34,23%		134,96%	167,00%	40,80%	69,64%	_-	_-
52,96%	109,54%	17,94%	42,10%		95,99%	136,14%	4,97%	26,47%	131,71%	_-
63,02%	117,36%	32,51%	50,58%		81,99%	106,80%	_-	_-	_-	_-
72,85%	130,47%	16,38%	32,25%		74,75%	98,58%	21,67%	46,59%	30%	-

ANEXO III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 1 - regra geral)

UF	Gasolina Automotiva		Oleo Diesel		GLP		QAV
	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais
AC	163,48%	251,30%	36,46%	81,95%	85,90%	147,87%	45,89%	94,53%
AL	83,73%	151,68%	18,52%	42,80%	100,53%	141,60%	12,40%	35,42%
AM	63,93%	118,57%	22,24%	47,28%	86,48%	124,67%	-	_-
AP	68,68%	124,91%	19,25%	43,68%	72,80%	96,36%	103,59%	171,46%
BA	166,72%	265,37%	31,79%	55,05%	120,39%	150,45%	84,83%	122,69%
CE	88,82%	158,66%	32,40%	59,52%	130,13%	194,60%	62,48%	116,64%
*DF	59,19%	112,25%	12,23%	27,54%	73,88%	97,59%	_-	_-
ES	89,02%	158,93%	23,13%	39,92%	54,75%	86,45%	29,84%	73,12%
GO	56,46%	111, 43 %	17,54%	33,56%	106,72%	134,91%	40,85%	40,85%
MA	75,19%	133,59%	26,76%	52,72%	68,25%	102,72%	101,11%	142,30%
MG	67,81%	129,88%	26,18%	48,45%	99,26%	143,00%	30,81%	74,41%
MS	96,03%	161,38%	45,36%	75,13%	138,39%	170,90%	109,09%	151,92%
MT	133,85%	189,97%	148,92%	178,91%	72,95%	180,32%	296,68%	391,88%
PA	68,00%	140,00%	37,92%	66,17%	97,38%	137,81%	217,46%	353,51%
PB	63,90%	118,53%	20,97%	45,75%	74,69%	110,47%	57,87%	90,20%
PE	84,30%	145,74%	19,34%	45,54%	92,76%	119,05%	_-	_-
PI	57,28%	109,71%	15,32%	38,94%	89,07%	127,80%	88,47%	151,30%
PR	70,05%	136,18%	35,04%	53,45%	147,41%	181,15%	42,86%	90,48%
RJ	83,08%	161,54%	42,83%	64,17%	48,30%	68,53%	42,37%	77,96%
RN	89,60%	152,79%	47,36%	77,54%	104,66%	146,58%	51,21%	82,19%
RO	69,77%	126,35%	20,13%	44,74%	85,15%	110,40%	39,96%	86,62%
RR	156,38%	220,48%	82,26%	119,59%	172,69%	228,55%	68,16%	124,22%
RS	86,73%	148,97%	41,20%	60,45%	155,85%	190,74%	_-	_-
SC	65,84%	121,12%	18,12%	34,23%	134,96%	167,00%	_-	_-
SE	52,96%	109,54%	17,94%	42,10%	95,99%	136,14%	19,01%	43,38%
*SP	63,02%	117,36%	32,51%	50,58%	81,99%	106,80%	40,76%	87,69%
TO	72,85%	130,47%	16,38%	32,25%	74,75%	98,58%	72,85%	130,47%

ANEXO IV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "a", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro			Oleo Combustível
	Internas		Interes- taduais	Internas	Interes- taduais
AC	-		_-	_-	_-
AL	62,35%		122,40%	24,46%	49,96%
AM	19,37%		59,16%	9,62%	36,42%
AP	48,70%		98,27%	28,21%	54,46%
BA	67,56%		129,53%	10,30%	32,89%
CE	50,12%		105,64%	9,62%	32,07%
DF	29,93%		73,24%	9,94%	46,59%
ES	56,92%		114,96%	_-	_-
GO	45,95%		97,23%	54,78%	86,48%
MA	76,36%		135,14%	18,98%	32,18%
MG	64,14%		124,85%	29,01%	57,33%
MS	93,52%		158,02%	34,56%	62,12%
MT	74,26%		142,01%	129,72%	175,77%
PA	67,86%		139,80%	_-	_-
PB	64,05%		118,73%	22,69%	47,82%
PE	99,83%		166,44%	16,28%	40,10%
PI	28,03%		70,71%	11,89%	34,81%
PR	55,33%		115,74%	_-	66,61%
RJ	83,37%		161,96%	0,00%	23,46%
RN	40,07%		86,76%	13,22%	36,41%
RO	38,99%		85,32%	19,59%	44,08%
RR			_-	_-	_-
RS	52,61%		103,48%	9,96%	32,48%
SC	35,77%		81,02%	9,93%	36,81%
SE	44,32%	97,70%		_-	_-
*SP	63,02%	117,36%		18,73%	44,80%
TO	41,09%		88,12%	9,94%	46,59%

ANEXO V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva		Oleo Diesel		GLP		Oleo Combustível
	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais
AC	-	-	-	-	-	-	-	-
AL	108,40%	185,47%	21,26%	46,10%	100,53%	141,60%	24,46%	49,95%
AM	325,53%	467,38%	94,33%	134,14%	137,01%	185,55%	25,99%	51,80%
AP	90,99%	154,65%	21,69%	46,62%	72,80%	96,36%	50,14%	80,90%
BA	133,05%	219,25%	34,56%	58,31%	98,35%	138,97%	31,46%	58,38%
CE	108,21%	185,22%	21,64%	46,55%	95,61%	135,68%	35,44%	63,19%
DF	79,33%	139,11%	14,48%	30,09%	73,88%	97,59%	9,94%	46,59%
ES	118,19%	198,90%	25,69%	42,83%	54,75%	86,45%	_-	_-
GO	89,28%	155,78%	23,71%	40.58%	106,72%	134,91%	28,47%	54,78%
MA	152,69%	236,92%	40,79%	69,63%	68,25%	102,72%	81,11%	141,48%
MG	89,73%	159,90%	28,93%	51,68%	99,26%	143,00%	31,37%	60,21%
MS	175,45%	267,27%	59,16%	91,76%	138,39%	170,90%	-	-
MT	142,38%	215,27%	139,52%	169,71%	117,99%	138,90%	81,47%	118,64%
PA	136,60%	237,99%	35,39%	63,12%	99,33%	140,16%	_-	_-
PB	134,80%	213,07%	34,49%	62,04%	74,69%	110,47%	20,98%	45,76%
PE	166,44%	255,25%	30,08%	58,63%	92,766%'	119,05%	30,31%	57,00%
PI	76,51%	135,34%	17,68%	41,78%	89,07% „	127,80%	_-	_-
PR	115,47%	199,26%	43,60%	63,18%	147,41%	181,15%	_-	66,61%
RJ	158,61%	269,45%	54,99%	78,15%	48,30%	68,53%	50,13%	85,34%
RN	93,80%	158,40%	23,96%	49,35%	84,20%	121,92%	_-	_-
RO	92,08%	156,11%	22,57%	47,68%	85,15%	110,40%	31,35%	58,25%
RR	_-	_-	_-	_-	_-	-	_-	_-
RS	86,73%	148,97%	41,20%	60,45%	155,85%	190,74%	30,70%	57,47%
SC	87,63%	150,18%	20,47%	36,90%	134,96%	167,00%	40,80%	69,64%
SE	87,72%	157,15%	24,55%	50,06%	95,99%	136,14%	4,97%	26,47%
*SP	63,02%	117,36%	32,51%	50,58%	81,99%	106,80%	_-	_-
TO	94,73%	159,64%	18,72%	34,91%	74,75%	98,58%	21,67%	46,59%

ANEXO VI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "a", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Oleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
AC	-	_-	_-
AL	60,07%	119,27%	40,07%	68,76%
AM	17,80%	57,06%	9,62%	36,42%
AP	46,64%	95,52%	44,29%	73,84%
BA	63,62%	124,14%	13,36%	36,58%
CE	48,01%	102,76%	13,11%	36,28%
DF	37,55%	83,41%	25,41%	67,21%
ES	68,20%	130,42%	_-	_-
GO	44,04%	94,65%	74,19%	109,87%
MA	58,12%	110,83%	3,06%	37,41%
MG	76,18%	141,34%	45,42%	77,34%
MS	77,17%	136,22%	34,99%	62,63%
MT	69,67%	162,03%	138,44%	179,76%
PA	54,53%	120,76%	_-	_-
PB	47,98%	97,31%	27,91%	54,11%
PE	73,22%	130,95%	17,85%	41,99%
PI	35,28%	80,38%	14,99%	38,54%
PR	60,45%	122,85%	_-	68,65%
RJ	68,36%	140,51%	_-	25,76%
RN	48,90%	98,53%	27,42%	53,52%
RO	47,47%	96,62%	34,58%	62,15%
RR	77,47%	136,63%	15,01%	38,57%
RS	61,72%	115,63%	23,75%	49,09%
SC	44,05%	92,06%	9,93%	36,81%
SE	42,28%	94,90%	_-	_-
*SP	93,53%	158,04%	19,11%	45,25%
TO	49,36%	99,15%	25,41%	67,21%

ANEXO VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva		Oleo Diesel		GLP		Oleo Combustível
	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais
AC	_-	_-	_-	_-	_-	_-	_-	_-
AL	121,90%	203,97%	33,39%	60,71%	139,49%	188,54%	40,07%	68,76%
AM	167,63%	256,84%	69,12%	103,76%	103,49%	145,17%	21,92%	46,89%
AP	103,16%	170,88%	32,34%	59,45%	96,27%	123,04%	68,98%	103,59%
BA	125,37%	208,73%	46,69%	72,58%	110,51%	153,62%	33,62%	60,99%
CE	105,17%	181,06%	32,48%	59,61%	110,06%	153,09%	38,84%	67,28%
DF	90,25%	153,66%	24,28%	41,23%	97,16%	124,05%	25,41%	67,21%
ES	134,61%	221,38%	36,86%	55,52%	76,62%	112,79%	_-	_-
GO	86,70%	152,30%	31,40%	49,31%	147,63%	181,40%	44,58%	74,19%
MA	119,54%	192,71%	49,28%	79,85%	74,15%	109,82%	86,59%	148,79%
MG	101,68%	176,27%	41,04%	65,93%	136,47%	188,38%	48,07%	80,57%
MS	145,65%	227,54%	71,18%	106,24%	139,72%	172,41%	84,40%	122,17%
MT	133,85%	189,97%	149,49%	179,55%	167,35%	187,72%	149,49	179,55%
PA	114,40%	206,29%	43,56%	72,97%	1110 2%	154,24%	_-	_-
PB	105,38%	173,85%	42,46%	71,64%	78,33%	114,85%	25,02%	50,62%
PE	130,95%	207,94%	40,85%	71,77%	93,00%	119,32%	30,65%	57,41%
PI	86,86%	149,15%	27,96%	54,17%	118,02%	162,67%	_-	_-
PR	120,93%	206,85%	57,44%	78,91%	148,25%	182,10%	_-	68,65%
RJ	133,65%	233,79%	66,84%	91,77%	54,72%	75,82%	56,50%	93,21%
RN	106,51%	175,35%	35,40%	63,14%	119,98%	165,04%	_-	_-
RO	104,26%	172,34%	33,22%	60,51%	113,84%	143,00%	47,82%	78,10%
RR	_-	_-	_-	_-	_-	_-	_-	-
RS	123,80%	198,41%	56,55%	77,90%	205,92%	247,64%	47,09%	77,22%
SC	99,52%	166,02%	30,66%	48,48%	178,76%	216,77%	_-
SE	84,96%	153,37%	32,85%	60,06%	134,08%	182,02%	18,13%	42,33%
*SP	93,53%	158,04%	46,08%	66,01%	142,73%	175,83%		_-
TO	106,58%	175,44%	28,88%	46,45%	98,15%	125,17%	36,93%	64,97%

ANEXO VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS (Art. 1°, I, "a", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva e Alcool Anidro		Oleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
AC	_-	_-		_-
AL	103,62%	178,93%	40,07%	68,76%
AM	17,80%	57,06% .	9,62%	36,42%
AP	85,76%	147,68%	44,29%	73,84%
BA	111,44%	189,64%	37,50%	65,67%
CE	88,18%	157,78%	14,66%	38,15%
DF	58,00%	110,67%	25,41%	67,21%
ES	99,92%	173,86%I	_-	_-
GO	79,94%	143,17%	74,19%	109,87%
MA	121,00%	194,67%	90,37%	153,83%
MG	110,19%	187,93%	45,42%	77,34%
MS	142,50%	223,34%	89,82%	128,70%
MT	191,54%	284,88%	150,43%	198,99%
PA	114,22%	206,03%	_-	_-
PB	105,57%	174,10%	28,34%	54,62%
PE	150,41%	233,88%	21,63%	46,54%
PI	54,60%	106,13%	17,04%	41,01%
PR	96,72%	173,23%	_-	74,28%
RJ	134,02%	234,32%	0,00%	29,29%
RN	72,95%	130,60%	27,42%	53,52%
RO	70,40%	127,19%	34,58%	62,15%
RR	_-	_-	_-	_-
RS	86,23%	148,30%	23,75%	49,09%
SC	66,44%	121,92%	9,93%	36,81%
SE	81,31%	148,37%	_-	_-
*SP	93,53%	158,04%	24,26%	51,54%
TO	71,57%	128,76%	25,41%	67,21%

UF	Gasolina Automotiva		Oleo Diesel		GLP		Oleo Combustível
UF	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais
AC	_-	_-	_-	_-	_-	_-	_-	_-
AL	158,92%	254,68%	36,87%	64,91%	139,49%	188,54%	40,07%	68,76%
AM	239,58%	352,77%	65,02%	98,82%	95,82%	136,01%	20,45%	45,12%
AP	136,42%	215,22%	35,35%	63,08%	96,27%	123,04%	68,98%	103,59%
BA	194,08%	302,85%	50,13%	76,63%	139,98%	189,14%	37,50%	65,67%
CE	163,68%	261,20%	35,55%	63,31%	136,68%	185,15%	41,67%	70,69%
DF	119,74%	192,99%	27,05%	44,37%	97,16%	124,05%	25,41%	67,21%
ES	181,29%	285,33%	40,02%	59,12%	76,62%	112,79%	_-	_-
GO	135,41%	218,12%	39,16%	58,13%	147,63%	181,40%	44,58%	74,19%
MA	216,65%	322,21%	65,80%	99,76%	103,57%	145,27%	90,37%	153,83%
MG	134,22%	220,85%	44,48%	69,98%	136,47%	188,38%	48,07%	80,57%
MS	245,18%	360,24%	87,44%	125,83%	185,03%	223,90%	_-	_-
MT	311,77%	410,59%	162,12%	193,70%	210,33%	235,23%	162,12%	193,70%
PA	201,95%	331,35%	59,44%	92,10%	141,18%	190,57%	_-	_-
PB	194,24%	292,32%	58,38%	90,82%	111,3 6%	154,65%	26,55%	52,46%
PE	233,88%	345,18%	53,52%	87,22%	130,48%	161,91%	36,30%	64,22%
PI	114,64%	186,19%	30,87%	57,68%	118,02%	162,67%	_-	_-
PR	172,89%	279,01%	67,42%	90,25%	195,82%	236,16%	_-	74,28%
RJ	230,04%	371,49%	81,04%	108,10%	77,32%	101,50%	57,21%	94,09%
RN	141,44%	221,92%	38,66%	67,06%	119,98%	165,04%	_-	_-
RO	137,45%	216,60%	36,23%	64,13%	113,84%	143,00%	47,82%	78,10%
RR	_-	_-	_-	_-	_-	_-	_-	_-
RS	123,80%	198,41%	56,55%	77,90%	205,92%	247,64%	47,09%	77,22%
SC	131,93%	209,24%	33,54%	51,75%	178,76%	216,77%	47,28%	77,44%
SE	138,31%	226,45%	41,29%	70,23%	134,08%	182,02%	18,13%	42,33%
*SP	93,53%	158,04%	46,08	66,01%	142,73%	175,83%	_-	_-
TO	138,61	218,14%	31,75%	49,71%	98,15%	125,17%	36,93%	64,97%

UF	Gasolina Automotiva		Oleo Diesel		GLP		Oleo Combustível
UF	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Intere taduais	Internas	Interes- taduais
AC	_-	_-	_-	_-	_-	_-	_-	_-
AL	158,92%	254,68%	36,87%	64,91%	139,49%	188,54%	40,07%	68,76%
AM	239,58%	352,77%	65,02%	98,82%	95,82%	136,01%	20,45%	45,12%
AP	136,42%	215,22%	35,35%	63,08%	96,27%	123,04%	68,98%	103,59%
BA	194,08%	302,85%	50,13%	76,63%	139,98%	189,14%	37,50%	65,67%
CE	163,68%	261,20%	35,55%	63,31%	136,68%	185,15%	41,67%	70,69%
DF	119,74%	192,99%	27,05%	44,37%	97,16%	124,05%	25,41%	67,21%
ES	181,29%	285,33%	40,02%	59,12%	76,62%	112,79%	_-	_-
GO	135,41%	218,12%	39,16%	58,13%	147,63%	181,40%	44,58%	74,19%
MA	216,65%	322,21%	65,80%	99,76%	103,57%	145,27%	90,37%	153,83%
MG	134,22%	220,85%	44,48%	69,98%	136,47%	188,38%	48,07%	80,57%
MS	245,18%	360,24%	87,44%	125,83%	185,03%	223,90%	_-	_-
MT	311,77%	410,59%	162,12%	193,70%	210,33%	235,23%	162,12%	193,70%
PA	201,95%	331,35%	59,44%	92,10%	141,18%	190,57%	_-	_-
PB	194,24%	292,32%	58,38%	90,82%	111,3 6%	154,65%	26,55%	52,46%
PE	233,88%	345,18%	53,52%	87,22%	130,48%	161,91%	36,30%	64,22%
PI	114,64%	186,19%	30,87%	57,68%	118,02%	162,67%	_-	_-
PR	172,89%	279,01%	67,42%	90,25%	195,82%	236,16%	_-	74,28%
RJ	230,04%	371,49%	81,04%	108,10%	77,32%	101,50%	57,21%	94,09%
RN	141,44%	221,92%	38,66%	67,06%	119,98%	165,04%	_-	_-
RO	137,45%	216,60%	36,23%	64,13%	113,84%	143,00%	47,82%	78,10%
RR	_-	_-	_-	_-	_-	_-	_-	_-
RS	123,80%	198,41%	56,55%	77,90%	205,92%	247,64%	47,09%	77,22%
SC	131,93%	209,24%	33,54%	51,75%	178,76%	216,77%	47,28%	77,44%
SE	138,31%	226,45%	41,29%	70,23%	134,08%	182,02%	18,13%	42,33%
*SP	93,53%	158,04%	46,08	66,01%	142,73%	175,83%	_-	_-
TO	138,61	218,14%	31,75%	49,71%	98,15%	125,17%	36,93%	64,97%

ANEXO X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS Art. 1°, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF	Gasolina Automotiva		Oleo Diesel		GLP		QAV
UF	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais
AC	_-	_-	_-	_-	_-	_-	_-	_-
AL	108,40%	185,47%	21,26%	46,10%	100,53%	141,60%	12,40%	35,42%
AM	431,92%	609,22%	147,49%	198,18%	137,01%	185,55%	152,00%	236,01%
AP	90,99%	154,65%	21,69%	46,62%	72,80%	96,36%	103,59%	171,46%
BA	550,71%	791,38%	34,56%	58,31%	356,50%	418,81%	84,33%	122,69%
CE	137,28%	225,04%	35,47%	63,21%	95,61%	135,68%	30,00%	73,33%
DF	79,33%	139,11%	14,48%	30,09%	73,88%	97,59%	_-	_-
ES	118,19%	198,90%	25,69%	42,83%	54,75%	86,45%	29,84%	73,12%
GO	86,70%	152,30%	31,40%	49,31%	147,63%	181,40%	50,26%	50,26%
MA	152,69%	236,92%	40,79%	69,63%	68,25%	102,72%	112,00%	155,42%
MG	89,73%	159,90%	28,93%	51,68%	99,26%	143,00%	30,81%	74,41%
MS	175,45%	267,27%	59,16%	91,76%	138,39%	170,90%	110,84%	154,03%
MT	142,38%	215,27%	139,52%	169,71%	117,99%	138,90%	294,39%	393,88%
PA	136,60%	237,99%	35,39%	63,12%	99,33%	140,16%	_-	_-
PB	134,80%	213,07%	34,49%	62,04%	74,69%	110,47%	68,35%	102,83%
PE	166,44%	255,25%	30,08%	58,63%	92,76%	119,05%	41,72%	88,95%
PI	76,51%	135,34%	17,68%	41,78%	89,07%	127,80%	88,47%	151,30%
PR	115,47%	199,26%	43,60%	63,18%	147,41%	181,15%	39,17%	85,73%
RJ	158,61%	269,45%	54,99%	78,15%	48,30%	68,53%	45,69%	82,11%
RN	118,64%	191,51%	38,06%	66,34%	104,66%	146,58%	51,21%	82,19%
RO	92,08%	156,11%	22,57%	47,68%	85,15%	110,40%	39,96%	86,62%
RR	_-	_-	_-	_-	_-	_-	_-	_-
RS	86,73%	148,97%	41,20%	60,45%	155,85%	190,74%	_-	_-
SC	87,63%	150,18%	20,47%	36,90%	134,96%	167,00%	_-	_-
SE	87,72%	157,15%	24,55%	50,06%	95,99%	136,14%	19,01%	43,38%
*SP	63,02%	117,36%	32,51%	50,58%	81,99%	106,80%	47,69%	96,92%
TO	94,73%	159,64%	18,72%	34,91%	74,75%	98,58%	276,91%	354,11%

ANEXO XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS°, I, "c", 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

UF	Gasolina Automotiva		Oleo Diesel		GLP		QAV
UF	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Intere- taduais	Internas	Interes- taduais
AC	-	-	-	-	-	-	-	-
AL	121,90%	203,97%	33,39%	60,71%	139,49%	188,54%	18,64%	42,94%
AM	234,54%	346,05%	115,38%	159,49%	103,49%	145,17%	141,74%	222,33%
AP	103,16%	170,88%	32,34%	59,45%	96,27%	123,04%	112,41%	183,22%
BA	230,51%	352,76%	46,69%	72,58%	356,55%	418,81%	84,83%	122,69%
CE	133,34%	219,65%	49,05% '	79,58%	110,06%	153,09%	33,41%	77,88%
DF	90,25%	153,66%	24,28%	41,23%	97,16%	124,05%	-	-
ES	134,61%	221,38%	36,86%	55,52% ^	76,62%	112,79%	38,43%	84,58%
GO	86,70%	152,30%	31,40%	49 31%	147,63%	181,40%	50,26%	50,26%
MA	119,54%	192,71%	49,28%	79,85%	74,15%	109,82%	110,36%	153,45%
MG	101,68%	176,27%	41,04%	65,93%	136,47%	188,38%	38,28%	84,37%
MS	145,65%	227,54%	71,18%	106,24%	139,72%	172,41%	118,71%	163,50%
MT	133,85%	189,97%	149,49%	179,55%	166,35%	187,72%	296,68%	391,88%
PA	114,40%	206,29%	43,56%	72,97%	111,02%	154,24%	_-	_-
PB	105,38%	173,85%	42,46%	71,64%	78,33%	114,85%	65,13%	98,95%
PE	130,95%	207,94%	40,85%	71,77%	93,00%	119,32%	45,98%	94,64%
PI	86,86%	149,15%	27,96%	54,17%	118,02%	162,67%	103,02%	170,70%
PR	120,93%	206,85%	57,44%	78,91%	148,25% 4	182,10% ^	42,23%	84,75%
RJ	133,65%	233,79%	66,84%	91,77%	54,72%	75,82%	49,18%	86,47%
RN	134,95%	213,27%	52,40%	83,62%	149,82%	200,99%	61,46%	94,54%
RO	104,26%	172,34%	33,22%	60,51%	113,84%	143,00%	47,35%	96,47%
RR	_-	_-	_-	_-	_-	-	_-	_-
RS	123,80%	198,41%	56,55%	77,90%	205,92%	247,64%	_-	_-
SC	99,52%	166,02%	30,66%	48,48%	178,76%	216,77%	-	_-
SE	84,96%	153,37%	32,85%	60,06%	134,08%	182,02%	25,95%	51,75%
*SP	93,53%	158,04%	46,08%	66,01%	142,73%	175,83%	47,97%	97,29%
TO	106,58%	175,44%	28,88%	46,45%	98,15%	125,17%	274,53%	351,24%

ANEXO XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1°, I, "c", 4 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP, COFINS e CIDE pelo importador)

UF	Gasolina Automotiva		Oleo Diesel		GLP		QAV
UF	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais	Internas	Interes- taduais
AC	_-	_-	_-	_-	_-	_-	_-
AL	158,92%	254,68%	36,87%	64,91%	139,49%	188,54%	18,64%	42,94%
AM	324,47%	465,96%	110,15%	153,20%	95,89%	136,01%	139,74%	219,65%
AP	136,42%	215,22%	35,35%	163,08%	96,27%	123,04%	112,41%	183,22%
BA	268,67%	405,03%	50,13%	76,63%	224,97%	269,29%	84,83%	122,69%
CE	212,10%	327,54%	52,95%	84,27%	136,68%	185,15%	36,65%	82,20%
DF	119,74%	192,99%	27,05%	44,37%	97,16%	124,05%	-	-
ES	181,29%	285,33%	40,02%	59,12%	76,62%	112,79%	38,43%	84,58%
GO	135,41%	218,12%	39,16%	58,13%	147,63%	181,40%	50,26%	50,26%
MA	216,65%	322,21%	65,80%	99,76%	103,57%	145,27%	121,75%	167,17%
MG	134,22%	220,85%	44,48%	69,98%	136,47%	188,38%	38,28%	84,37%
MS	245,18%	360,24%	87,44%	125,83%	185,03%	223,90%	120,54%	165,71%
MT	311,77%	410,59%	162,12%	193,70%	210,33%	235,23%	162,12%	193,70%
PA	201,95%	331,35%	59,44%	92,10%	141,18%	190,57%	_-	_-
PB	194,24%	292,32%	58,38%	90,82%	111,36%	154,65%	76,10%	112,16%
PE	233,88%	345,18%	53,52%	87,22%	130,48%	161,91%	48,97%	98,62%
PI	114,64%	186,19%	30,87%	57,68%	118,02%	162,67%	103,02%	170,70%
PR	172,89%	279,01%	67,42%	90,25%	195,82%	236,16%	45,73%	94,84%
RJ	230,04%	371,49%	81,04%	108,10%	77,32%	101,50%	52,6%	90,82%
RN	181,24%	274,99%	56,54%	88,60%	149,82%	200,99%	61,46%	94,54%
RO	137,45%	216,60%	36,23%	64,13%	113,84%	143,00%	47,35%	96,47%
RR	_-	_-	_-	_-	_-	_-	_-	_-
RS	123,80%	198,41%	56,55%	77,90%	205,92%	247,64%	_-	_-
SC	131,93%	209,24%	33,54%	51,75%	178,76%	216,77%	_-	_-
SE	138,31%	226,45%	41,29%	70,23%	134,08%	182,02%	25,95%	51,75%
*SP	93,53%	158,04%	46,08%	66,01%	142,73%	175,83%	55,25%	107,00%
TO	138,61%	218,14%	31,75%	49,71%	98,15%	125,17%	294,25%	375,00%

ANEXO XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS Art. 1°, I, "a", 5 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pela distribuidora de combustíveis)

UF	Álcool hidratado
	Internas	Interestaduais
		7%	12%	Originado de Importação 4%
AC	90,32%	150,75%	137,27%	_-
AL	_-	_-	_-	_-
AM	22,61%	51,16%	49,88%	_-
AP	29,37%	60,42%	51,79%	65,59%
BA	58,31%	81,77%	72,00%	87,63%
CE	46,15%	86,79%	76,75%	_-
DF	48,45%	89,73%	79,53%	90,02%
ES	36,38%	79,68%	70,02%	_-
GO	23,92%	60,78%	52,14%	_-
MA	25,22%	60,04%	51,43%	_-
MG	42,11%	63,16%	54,39%	68,43%
MS	177,18%	254,25%	235,21%	_-
MT	170,35%	257,18%	257,18%	_-
PA	31,53%	81,70%	71,93%	_-
PB	25,76%	60,73%	52,09%	66,99%
PE	48,55%	89,85%	79,64%	_-
PI	34,48%	71,87%	62,63%	66,99%
PR	50,86%	_-	50,86%	64,57%
RJ	46,36%	105,51%	94,46%	_-
RN	27,37%	62,79%	54,04%	-
RO	_-	_-	_-	_-
RR	_-	_-	_-	_-
RS	53,07%	61,77%	53,07%	66,99%
SC	72,31%	120,22%	108,38%
SE	19,54%	57,49%	49,02%	-
*SP	26,28%	_-	43,50%	-
TO	44,70%	84,94%	74,99%	90,90%

ANEXO XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES OU IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES Art. 1°, II - lubrificantes)

UF	Lubrificantes Derivados de Petróleo		Lubrificantes Não Derivados de Petróleo
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
	Internas	Interestaduais	Internas	7%	12%	Originado de Importação 4%
AC	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
AL	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
AM	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
AP	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
BA	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
CE	_61,31%	_94,35%	_61,31%	_80,75%	_71,03%	_86,58%
DF	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
ES	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
GO	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
*MA	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
MG	61,31%	96,72%	61,31%	_-	73,11%	88,85%
MS	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
MT	_-	_-	-	_-	_-	_-
PA	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
PB	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
PE	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
PI	61,31%	94,35%	61,31%	80,75%	71,03%	86,58%
PR	61,31%	96,72%	61,31%	_-	73,11%	88,85%
RJ	61,31%	99,15%	61,31%	_-	75,25%	91,18%
RN	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
RO	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
RR	_-	_-	_-	_-	_-	_-
RS	61,31%	94,35%	61,31%	_-	71,03%	86,58%
SC	61,31%	94,35% /	61,31%	_-	71,03%	86,58%
SE	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	_-	73,12%	88,85%
TO	61,31%	94,35%	61,31%	80,74%	71,03%	86,58%