INSTRUÇÃO NORMATIVA 6 SEFAZ/DGRM, DE 2-10-2013
(DO-SALVADOR DE 3-10-2013)
EDIFICAÇÃO - Cadastramento - Município do Salvador
Prorrogado o prazo para recadastramento imobiliário
Conforme previsto no Decreto 24.310, de 1-10-2013, o prazo foi prorrogado até 15-10-2013.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o disposto no Decreto nº 24.310, de 01 de Outubro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Os prazos estabelecidos nos parágrafos únicos dos arts. 1º e 5º da Instrução Normativa nº 3, de 12 de agosto de 2013 ficam prorrogados até 15 de outubro de 2013.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO RICARDO MACHADO COSTA
Secretário Municipal da Fazenda
