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Minas Gerais

Incluído subitem à relação que divulgou valores da substituição tributária de bebidas alcoólicas

Portaria SUTRI 308/2013

Este ato acrescenta o subitem 23.198 ao Anexo Único da Portaria 278 SUTRI, de 28-6-2013, que dispõe sobre os valores para cálculo da substituição tributária.

04/10/2013 10:10:07

PORTARIA 308 SUTRI, DE 3-10-2013
(DO-MG DE 4-10-2013)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Incluído subitem à relação que divulgou valores da substituição tributária de bebidas alcoólicas
Este ato acrescenta o subitem 23.198 ao Anexo Único da Portaria 278 SUTRI, de 28-6-2013, que dispõe sobre os valores para cálculo da substituição tributária.

A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43 .080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 278, de 28 de junho de 2013, fica acrescido do seguinte subitem:
“

( . . .)

( . . .)

( . . .)

( . . .)

23 .198

Araci

De 521 a 670 ml

6,01

” .
Art . 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação

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