Fixados valores da substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope

PORTARIA 101 CAT, DE 4-10-2013
(DO-SP DE 5-10-2013)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fixados valores da substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
Este ato acrescenta itens ao Anexo Único da Portaria 63 CAT, de 28-6-2013, que divulgou os valores para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária, com efeitos a partir de 15-10-2013

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:
Artigo 1° - Ficam acrescentados os seguintes dispositivos ao Anexo Único da Portaria CAT-63/13, de 28-06-2013:
I - os itens 5.17-a e 5.17-b ao inciso V:

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
5.17-a	Absinto Lautrec Ice	de 271 a 375 mL	5,20
5.17-b	Barkov Ice (todas)	de 271 a 375 mL	2,20

II - o item 6.103-a ao inciso VI

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL – EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL(R$)	PREÇO FINAL – EMBALAGEM RETORNÁVEL(R$)
6.103-a	Segredo da Chácara	de 671 a 1000 mL	3,89

III - o item 10.7-a ao inciso X:

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
10.7-a	Barkov Sabores	671 a 1000 mL	7,25

IV - o item 16.9-a ao inciso XVI:

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
16.9-a	Kriskof (sabores)	de 671 a 1000 mL	5,25

V - o item 22.11-a ao inciso XXII:

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL – EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL(R$)	PREÇO FINAL - EMBALAGEM RETORNÁVEL(R$)
22.11-a	Contini	de 361 a 520 mL	6,80

VI - o item 23.68-a ao inciso XXIII:

ITEM	MARCA	EMBALAGEM	PREÇO FINAL (R$)
23.68-a	Barkov	de 671 a 1000 mL	9,20

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15-10-2013.