São Paulo
PORTARIA 101 CAT, DE 4-10-2013
(DO-SP DE 5-10-2013)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fixados valores da substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
Este ato acrescenta itens ao Anexo Único da Portaria 63 CAT, de 28-6-2013, que divulgou os valores para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária, com efeitos a partir de 15-10-2013
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:
Artigo 1° - Ficam acrescentados os seguintes dispositivos ao Anexo Único da Portaria CAT-63/13, de 28-06-2013:
I - os itens 5.17-a e 5.17-b ao inciso V:
ITEM | MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) |
5.17-a | Absinto Lautrec Ice | de 271 a 375 mL | 5,20 |
5.17-b | Barkov Ice (todas) | de 271 a 375 mL | 2,20 |
II - o item 6.103-a ao inciso VI
ITEM | MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL – EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL(R$) | PREÇO FINAL – EMBALAGEM RETORNÁVEL(R$) |
6.103-a | Segredo da Chácara | de 671 a 1000 mL | 3,89 |
|
III - o item 10.7-a ao inciso X:
ITEM | MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) |
10.7-a | Barkov Sabores | 671 a 1000 mL | 7,25 |
IV - o item 16.9-a ao inciso XVI:
ITEM | MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) |
16.9-a | Kriskof (sabores) | de 671 a 1000 mL | 5,25 |
V - o item 22.11-a ao inciso XXII:
ITEM | MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL – EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL(R$) | PREÇO FINAL - EMBALAGEM RETORNÁVEL(R$) |
22.11-a | Contini | de 361 a 520 mL | 6,80 |
|
VI - o item 23.68-a ao inciso XXIII:
ITEM | MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) |
23.68-a | Barkov | de 671 a 1000 mL | 9,20 |
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15-10-2013.
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