Rio Grande do Norte
COMUNICADO S/N SET, DE 28-8-2020
(DO-RN DE 28-8-2020)
OBRIGAÇÕES FISCAIS - Setembro/2020
AGENDA FISCAL | ||||
MÊS: SETEMBRO/2020
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OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS |
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NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/ PAGAMENTO |
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APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. AGOSTO/2020 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO | Antecipação - Até o dia 04/09/2020 Ajustes - Até o dia 10/09/2020 |
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SUPERMERCADOS | Até o dia 21/09/2020 |
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DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15/09/2020 |
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ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. AGOSTO/2020 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 25/09/2020 |
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PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 25/09/2020 |
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DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | "SIMPLES NACIONAL" | Até o dia 03/09/2020 |
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DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15/09/2020 |
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DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 15/09/2020 |
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*Observação: Com base na Resolução CGSN nº 154/2020, em função dos impactos da pandemia da Covid-19, foi prorrogado para o dia 21/09/2020 o prazo de pagamento do ICMS apurado no âmbito do Simples Nacional do período de apuração relativo a maio de 2020, cujo vencimento original seria em 22/06/2020. |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/ PAGAMENTO |
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SIMPLES NACIONAL |
| Até o dia 03/09/2020 |
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INTERNA - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 15/09/2020 |
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INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 10/09/2020 |
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OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. AGOSTO/2020 |
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GIA-ST | Até o dia 10/09/2020 |
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Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas | Até o dia 15/09/2020 |
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Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional | Até o dia 21/09/2020 |
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Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários | Até o dia 21/09/2020 |
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LOCAIS DE PAGAMENTO |
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GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Itaú, Bradesco, BNB, Caixa Econômica Federal e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições). |
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Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. |
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