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Divulgados preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Ato COTEPE/PMPF 19/2013

Este ato divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, do óleo diesel, do GLP, do Querosene de Aviação (QAV), do Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), do Gás Natural Veicular (GNV), do Gás Natural Industrial (GNI

10/10/2013 11:34:23

ATO 19 COTEPE/PMPF, DE 9-10-2013
(DO-U DE 10-10-2013)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível

Divulgados preços de combustíveis para cálculo do ICMS

Este ato divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, do óleo diesel, do GLP, do Querosene de Aviação (QAV), do Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), do Gás Natural Veicular (GNV), do Gás Natural Industrial (GNI) e do óleo combustível, definidos pelo Confaz, que devem ser aplicados, a partir de 16-10-2013, como base para cálculo do ICMS a ser retido pelo regime de substituição tributária. 

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 16 outubro de 2013, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MEDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

UF

GASOLINA C

DIESEL

GLP

OAV

AEHC

GNV

GNI

OLEO COMBUSTIVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ kg)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

AC

3,2599

2,7219

3,6285

2,0000

2,6360





AL

2,8920

2,3060

3,0323

1,8321

2,4700





*AM

3,0354

2,3659

3,4300


2,4218





AP

2,8840

2,3600

3,5423


2,5030





BA





2,2500

1,6650




CE

2,8601

2,2500

2,6154


2,1700





*DF

2,9970

2,4030

3,4970

1,5960

2,2760

2,4500




ES

2,9440

2,3317

2,7942

2,2542

2,5496

1,8973




*GO

2,9900

2,3700

3,3846


1,9900





MA

2,8880

2,2620

3,6146

2,5000

2,3900





MT

3,0118

2,5708

3,8647

3,2279

1,9633

1,8264

1,8400



MS

2,9407

2,2010

2,8718

3,1681

1,9712

1,5990




MG

2,9982

2,3520

2,8485

2,3000

2,1113





PA

2,9720

2,4270

3,2546


2,4700





*PB

2,8003

2,2909

2,7737

3,1993

2,3038

1,8625


2,8379

2,8379

PE

2,8670

2,3266

3,1238


2,3050





*PI

2,7809

2,3475

3,1543

3,2198

2,4568





PR

2,9300

2,2800

3,0700


1,9900





*RJ

3,0392

2,3497

3,1936

1,5960

2,3153

1,7924




*RN

2,8800

2,2960

2,8900


2,4460

1,9100


1,6687


RO

3,0500

2,5110

3,5200


2,4500



2,3685


RR

3,0130

2,5640

3,4956

6,0000

2,5500





RS





2,4201

1,9789




SC

2,8800

2,3300

3,3200


2,3700

2,0100




SE

2,9179

2,3315

2,9249

2,3128

2,4585

1,8573




TO

3,0300

2,2700

3,4238

3,7300

2,3000





* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

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