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Pará

Estado estabelece ponto facultativo

Decreto 872/2013

O expediente será facultativo nos dias 14 e 28-10-2013 nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

10/10/2013 13:59:58

DECRETO 872, DE 9-10-2013
(DO-PA DE 10-10-2013)

PONTO FACULTATIVO - Expediente

Estado estabelece ponto facultativo
O expediente será facultativo nos dias 14 e 28-10-2013 nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e
Considerando a necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, em função do Círio de Nossa Senhora de Nazaré no próximo dia 13 de outubro de 2013;
Considerando que 14 de outubro de 2013 é a data subsequente à citada Romaria;
Considerando que o encerramento de ditas comemorações, com a procissão do Recírio, realizar-se-á em 28 de outubro de 2013;
Considerando, ainda, que o dia 28 de outubro é consagrado ao Servidor Público Estadual, conforme preceitua o art. 238, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, RESOLVE:
Art. 1º Facultar o expediente nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual nos dias 14 e 28 de outubro de 2013.
Art. 2° Os órgãos e entidades das áreas de arrecadação, saúde pública e defesa social estabelecerão, nos dias facultados neste Decreto, escalas de serviço de servidores, a fim de que o atendimento à população não sofra solução de continuidade.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

SIMÃO JATENE
Governador do Estado