PORTARIA 300 SEFAZ, DE 30-9-2013
(DO-MA DE 3-10-2013)
PAUTA FISCAL - Bebida
Alterada a pauta fiscal de bebidas
Fica alterada, conforme planilha, a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, com efeitos a partir de 1-10-2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos conforme planilha abaixo.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 01 de outubro de 2013.
AKIO VALENTE WAKIYAMA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício.