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Trabalho e Previdência

SIT altera ato que aprovou as Normas Técnicas e Requisitos Obrigatórios aos EPI

Portaria SIT 407/2013

18/11/2013 15:56:47

PORTARIA 407 SIT, DE 14-11-2013
(DO-U DE 18-11-2013)

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - Equipamento de Proteção Individual

SIT altera ato que aprovou as Normas Técnicas e Requisitos Obrigatórios aos EPI
O referido ato altera o Anexo II (Normas Técnicas Aplicáveis aos EPI) da Portaria 121 SIT-DDSST, de 30-9-2009, que aprovou as Normas Técnicas de Ensaios e os Requisitos Obrigatórios aplicáveis aos EPI – Equipamentos de Proteção Individual, bem como prorrogou prazos de validade do Certificado de Aprovação.

O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004 e em face do disposto no item 6.9.2 e na alínea "c" do item 6.11.1 da Norma Regulamentadora n.º 6, aprovada pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, resolve:
Art. 1º – O Anexo II da Portaria SIT n.º 121, de 30 de setembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO II
NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS AOS EPI
 

Equipamento de Proteção
Individual - EPI

Enquadramento
NR 06 - Anexo I

Norma Técnica
 Aplicável

Especificidades

A - PROTEÇÃO DA CABEÇA

CAPACETE

Proteção da cabeça contra:

Impactos de objetos sobre o crânio;
Choques elétricos.

NBR 8221:2003
ou alteração posterior

Avaliação no âmbito do
SINMETRO.

Proteção do crânio e face contra:

Agentes Térmicos (calor)

Item 1.3
Combate a incêndio.

CAPUZ ou BALACLAVA

Proteção do crânio e pescoço contra:

Riscos de origem térmica
(calor) e chamas

ISO 11611:2007
ISO 11612:2008
ou alteração posterior

ASTM F 2621 - 06 +
ASTM F 1506 - 08
ou
IEC 61482-2: 2009

Item 1.3
Arco elétrico.

EN 13911:2004

Combate a incêndio.

Riscos de origem térmica
(frio)

EN 342:2004
ou alteração posterior

Respingos de produtos
químicos

ISO 16602:2007
ou alteração posterior

Produtos químicos
(agrotóxicos)

ISO 27065:2011

Respingos e névoas de
agrotóxicos com alta e
baixa exposição.

Agentes abrasivos e
escoriantes

ISO 11611:2007

B - PROTEÇÃO DOS OLHOS E FACE

ÓCULOS

Proteção dos olhos e face contra:

Impactos de partículas
volantes; luminosidade
intensa;
radiação ultra-violeta;
radiação
infra-vermelha

ANSI.Z.87.1/2003
ou alteração posterior

ROTETOR FACIAL

Impactos de partículas
volantes; radiação infravermelha;
contra luminosidade
intensa.

ANSI.Z.87.1/2003
ou alteração posterior

MÁSCARA DE SOLDA

Impactos de partículas
volantes, radiação ultravioleta,
radiação infravermelha,
luminosidade intensa

ANSI.Z.87.1/2003
ou alteração posterior

A máscara deve atender
simultaneamente todas as
proteções do item B-3
do Anexo I da NR 6.

Impactos de partículas
volantes, radiação ultravioleta, radiação
Infravermelha,
luminosidade intensa

Item 1.3
Escurecimento automático.

C - PROTEÇÃO AUDITIVA

PROTETOR AUDITIVO

Circum-auricular;
de inserção e semi-auricular
para proteção
contra níveis de pressão sonora
superiores aos valores
limites de exposição
diária

ANSI.S.12.6/1997
ou alteração posterior

Método B - Método do
Ouvido Real - Colocação
pelo Ouvinte.

D - PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA

RESPIRADOR PURIFICADOR
DE AR
NÃO MOTORIZADO

Proteção das vias respiratórias contra:

Poeiras e névoas

NBR 13698:1996
ou alteração posterior

Peça semifacial filtrante
(PFF1) Avaliação no
âmbito do SINMETRO.

Poeiras, névoas e fumos

NBR 13698:1996
ou alteração posterior

Peça semifacial filtrante
(PFF2) Avaliação no
âmbito do SINMETRO.

Poeiras, névoas, fumos
e radionuclídeos

NBR 13698:1996
ou alteração posterior

Peça semifacial filtrante
(PFF3) Avaliação no
âmbito do SINMETRO.

Poeiras, névoas, fumos
e radionuclídeos

NBR 13694:1996 NBR
13695:1996 NBR
13696:2005
NBR 13697:1996
ou alteração posterior

Peça um quarto facial ou
semifacial ou facial inteira
com filtros para
material particulado
tipo P1 (poeiras e névoas),
P2 (poeiras, névoas
e fumos), P3 (poeiras,
névoas, fumos e radionuclídeos).

Gases e vapores
e/ou
materiais particulados

NBR 13694:1996 NBR
13695:1996 NBR
13696:2005
NBR 13697:1996
ou alteração posterior

Peça um quarto facial ou
semifacial ou facial inteira
com filtros químicos
e/ou combinados.

RESPIRADOR PURIFICADOR
DE AR
MOTORIZADO

Proteção das vias respiratórias contra:

Poeiras, névoas, fumos,
radionuclídeos e/ou
contra gases e vapores.

Sem vedação facial tipo
touca de proteção respiratória,
capuz ou capacete.
Item 1.3

Poeiras, névoas, fumos
e radionuclídeos e/ou
contra gases e vapores.

Com vedação facial tipo
peça semifacial ou facial
inteira.
Item 1.3

RESPIRADOR DE
ADUÇÃO DE AR TIPO
LINHA DE AR
COMPRIMIDO

Proteção das vias respiratórias
em atmosferas não imediatamente
perigosa à vida
e à saúde e porcentagem
de oxigênio maior que
12,5% ao nível do mar

NBR 14749:2001
ou alteração posterior

Respiradores de fluxo
contínuo tipo capuz ou
capacete.

NBR 14372:1999
ou alteração posterior

Respiradores de fluxo
contínuo e ou de demanda
com pressão
positiva tipo peça semifacial
ou facial
Inteira.

NBR 14750:2001
ou alteração posterior

Respiradores de fluxo
contínuo tipo capuz ou
capacete para operações
de jateamento.


Proteção das vias respiratórias
em atmosferas
imediatamente perigosas
à vida e
à saúde (IPVS)

Para concentração de
oxigênio menor ou igual
a 12,5%.
De demanda com pressão
positiva tipo
peça facial inteira combinado
com cilindro auxiliar.
Item 1.3

RESPIRADOR DE
ADUÇÃO DE AR TIPO
MÁSCARA AUTÔNOMA

Proteção das vias respiratórias:

Em atmosferas imediatamente
perigosas a vida
e a saúde (IPVS) e porcentagem de oxigênio
menor ou igual a
12,5% ao nível do mar

NBR 13716:1996
ou alteração posterior

Respiradores de circuito
aberto de demanda com
pressão positiva.

Em atmosferas imediatamente
perigosas a vida
e a saúde (IPVS) e porcentagem de oxigênio
menor ou igual a
12,5% ao nível do mar

Respiradores de circuito
fechado de demanda
com pressão positiva.
Item 1.3

RESPIRADOR DE
FUGA

Proteção das vias respiratórias
contra agentes
químicos (gases e
vapores e/ou material
particulado) em condições de escape
de atmosferas imediatamente
perigosa a
vida e a saúde.

Respirador de fuga tipo
bocal.
Item 1.3

E - PROTEÇÃO DO TRONCO

VESTIMENTA PARA
PROTEÇÃO DO
TRONCO

Proteção contra:

Riscos de origem térmica
(calor) e chamas

ISO 11611:2007
ISO 11612:2008
ou alteração posterior

ASTM F 2621 - 06 +
ASTM F 1506 - 08 +
NFPA 2112 – 07*
Ou
IEC 61482-2: 2009 +
ISO 11612:2008*

Item 1.3
Arco elétrico e/ou fogo
repentino.

EN 469:2005

Combate a incêndio de
estruturas.

EN 15614:2007

Combate a incêndios florestais.

Riscos de origem térmica
(frio)

EN 342:2004
ou alteração posterior

Riscos de origem mecânica

ISO 11611:2007
ou alteração posterior

Agentes Abrasivos e escoriantes.

ISO 13998:2003

Riscos provocados por
cortes por impacto provocado
por facas manuais.

ISO 11393-6:2007

Avental para moto-serristas.

Riscos de origem química

ISO 16602:2007
ou alteração posterior

Riscos de origem química
(agrotóxicos)

ISO 27065:2011

Respingos e névoas de
agrotóxicos com alta e
baixa exposição.

Riscos de origem radioativa
(radiação X)

NBR IEC 61331-1:2004 +
NBR IEC 61331-3:2004
ou alteração posterior

Riscos de origem meteorológica
(água)

EN 343:2003 + A1:2007
ou alteração posterior

Umidade proveniente
de operações com uso
de água

BS 3546:1974
ou alteração posterior

Observar item 2.11 do
Anexo I da Portaria SIT
n.º 121/2009

COLETE À PROVA
DE BALAS
Nível I, II, II A, III,
III A e IV

Proteção contra riscos
de origem mecânica (à
prova de impacto de
projéteis de armas de
fogo)

NIJ Standard 0101.04
ou alteração posterior

Título de Registro pelo
Exército Brasileiro.
Portaria n.º 18, de
19/12/2006 do Ministério
da Defesa.

F - PROTEÇÃO DOS MEMBROS SUPERIORES

LUVA

Proteção das mãos contra:

Agentes mecânicos

Portaria SIT nº 392, de
18 de julho de 2013,
DOU 26/07/2013

Para atividades de corte
manual de cana-de-açúcar

Agentes abrasivos e
escoriantes

EN 420:2003 +
EN 388:2003
ou alteração posterior

Agentes cortantes e
perfurantes

EN 420:2003 +
EN 388:2003
ou alteração posterior

AFNOR NF.S.75002/1987
ou ISO 13999-1:1999 ou
ISO 13999-2:2003
ou alteração posterior

Para luvas em malha de
aço e outros materiais
alternativos.

Choques elétricos

ABNT NBR 10622:1989

Avaliação no âmbito do
SINMETRO.

Agentes térmicos (calor
e chamas)

EN 420:2003 + EN
407:2004

 

EN 12477:2011
ou alteração posterior

Para soldadores.

EN 659:2003 + A1:2008

Combate a incêndio.

Agentes térmicos (frio)

EN 420:2003 + EN
388:2003
ou alteração posterior

Desempenho mecânico.

Agentes biológicos

NBR 13391:1995
ou
ISO 10282:2002 ou alteração
posterior

Cirúrgicas.
Avaliação no âmbito do
SINMETRO.

NBR ISO 11193-1:2009
ISO 11193-2:2006 ou alteração
posterior

De procedimentos não
cirúrgicos.
Avaliação no âmbito do
SINMETRO.

Agentes químicos

EN 420:2003 + EN 374-
1:2003 ou
MT 11/1977
ou alteração posterior

Vibrações

EN 420:2003 + EN
388:2003 ou alteração
posterior

Desempenho mecânico.
Observar os itens 2.8 e
2.8.1 do Anexo I da
Portaria SIT n.º
121/2009

Umidade proveniente
de operações com uso
de água

EN 420:2003 + EN
388:2003 ou alteração
posterior

Obrigatório ensaio quanto
ao requisito umidade.

Radiações ionizantes
(radiação X)

NBR IEC 61331-1:2004 +
NBR IEC 61331-3:2004
ou alteração posterior

CREME PROTETOR

Proteção dos membros
superiores contra agentes
químicos

ANVISA - Guia de
Orientação para avaliação
de segurança
de produtos cosméticos -
2003 ou alteração posterior

Portaria n.º 26, de 29 de
dezembro de 1994 do
MTE.

MANGA

Proteção do braço e antebraço contra:

Choques elétricos

NBR 10.623:1989
ou alteração posterior

Agentes abrasivos, escoriantes,
cortantes e
perfurantes.

EN 388:2003 ou alteração
posterior

Somente riscos mecânicos.

ISO 13998:2003 ou alteração
posterior

Corte por impacto.

ISO 13999-1:1999 ou ISO
13999-2:2003

Contra cortes e golpes
por facas manuais.

Umidade proveniente
de operações com uso
de água.

BS 3546/1974 ou alteração
posterior

Observar item 2.11 do
Anexo I da Portaria SIT
n.º 121/2009

Agentes Térmicos (calor
e/ou chamas)

ISO 11611:2007

Para atividades de soldagem
e processos similares.

ISO 11611:2008

BRAÇADEIRA

Proteção do antebraço contra:


Agentes cortantes

ISO 11611 + EN
388:2003 ou
ISO 13998:2003
ou alteração posterior

Agentes escoriantes

ISO 11611:2007
ou alteração posterior

DEDEIRA

Proteção dos dedos
contra agentes abrasivos
e escoriantes

NBR 13599:1996
ou alteração posterior

G - PROTEÇÃO DOS MEMBROS INFERIORES

CALÇADO

Proteção dos pés contra:

Impactos de quedas de
objetos sobre os artelhos;
Agentes provenientes
da energia elétrica;
Agentes térmicos;
Agentes abrasivos e
escoriantes;
Agentes cortantes e
perfurantes; e
Operações com uso de
água

NBR ISO 20345:2008
(de segurança)
NBR ISO 20346:2008
(de proteção) NBR ISO
20347:2008 (ocupacional)
ou alteração posterior

Respingos de produtos
químicos

EN 13832-2:2006 (part 2)
EN 13832-3:2006 (part 3)
ou alteração posterior

Agentes térmicos (calor)

EN 15090:2006
ou alteração posterior

Para uso em combate ao
fogo.

ISO 20349:2010

Riscos térmicos e salpicos
de metal fundido.

Agentes provenientes
da energia elétrica

NBR ISO 20345:2008 ou
NBR ISO 20346:2008 ou
NBR
ISO 20347:2008 +
ABNT NBR 12576:1992
ou alteração posterior

Calçado de eletricista
feito em couro, tecido e
sintético.

ABNT NBR 16135:2012

Calçado para trabalho ao potencial.

Agentes mecânicos

ISO 17249:2004

Calçado para moto-serristas.

PERNEIRAS

Proteção da perna contra:

Agentes mecânicos

ISO 11393-2:1999

Perneiras para moto-serristas.

ISO 11393-5:2001

Perneiras tipo polaina
para moto-serristas

Agentes abrasivos e
escoriantes

ISO 11611:2007
ou alteração posterior

Agentes cortantes e
perfurantes

ISO 13998:2003

Agentes térmicos (calor)

ISO 11611:2007
ISO 11612:2008
ou alteração posterior

Produtos químicos
(agrotóxicos)

ISO 27065:2011

Respingos e névoas de
agrotóxicos com alta e
baixa exposição.

Contra umidade proveniente
de operações
com uso de água

BS 3546:1974
ou alteração posterior

Observar item 2.11 do
Anexo I da Portaria SIT
n.º 121/2009

CALÇA

Proteção das pernas contra:

Agentes mecânicos

ISO 11393-2:1999

Calça para moto-serristas.

Agentes abrasivos e
escoriantes

ISO 11611:2007
ou alteração posterior

Respingos de produtos
químicos

ISO 16602:2007
ou alteração posterior

Produtos químicos
Agrotóxicos

ISO 27065:2011

Respingos de névoas de
agrotóxicos com alta e
baixa exposição.

Agentes térmicos (calor
e chamas)

ISO 11611:2007
ISO 11612:2008
ou alteração posterior

ASTM F 2621 - 06 +
ASTM F 1506 - 08 +
NFPA 2112 - 07*

Item 1.3
Arco elétrico e/ou fogo
repentino.

 

Ou
IEC 61482-2: 2009 +
ISO 11612:2008*

 

EN 469:2005

Combate a incêndio de
estruturas.

 

EN 15614:2007

Combate a incêndios florestais.

Agentes térmicos (frio)

EN 342:2004
ou alteração posterior

Umidade proveniente
de operações com uso
de água.

BS 3546:1974
ou alteração posterior

Observar item 2.11 do
Anexo I da Portaria SIT
n.º 121/2009

H - PROTEÇÃO DO CORPO INTEIRO

MACACÃO

Proteção do tronco e membros superiores e inferiores contra:

Agentes térmicos (calor)

ISO 11611:2007
ISO 11612:2008
ou alteração posterior

ASTM F 2621 - 06 +
ASTM F 1506 - 08 +
NFPA 2112 - 07*
Ou
IEC 61482-2: 2009 +
ISO 11612:2008*

Item 1.3
Arco elétrico e/ou fogo
repentino.

EN 469:2005

Combate a incêndio de
estruturas.

EN 15614:2007

Combate a incêndios florestais.

Respingos de produtos
químicos

ISO 16.602:2007
ou alteração posterior

Produtos químicos
(Agrotóxicos)

ISO 27065:2011

Respingos e névoas de
agrotóxicos com alta e
baixa exposição.

Umidade proveniente
de operações com uso
de água

BS 3546:1974
ou alteração posterior

Observar item 2.11 do
Anexo I da Portaria SIT
n.º 121/2009

VESTIMENTA DE
CORPO INTEIRO

Proteção de todo o corpo contra:

Respingos de produtos
químicos

ISO 16.602:2007
ou alteração posterior

Respingos de produtos
químicos

EN 943:2002 ou ISO
16.602:2007

Para vestimentas tipo 1 e 2.

Produtos químicos
(Agrotóxicos)

ISO 27065:2011

Respingos e névoas de
agrotóxicos com alta e
baixa exposição.

Umidade proveniente
de operações com água

BS 3546:1974
ou alteração posterior

Observar item 2.11 do
Anexo I da Portaria SIT
n.º 121/2009

Choques elétricos

ABNT NBR 16135:2012

Vestimenta condutiva de
segurança para proteção
de todo o corpo para
trabalho ao potencial.

I - PROTEÇÃO CONTRA QUEDA COM DIFERENÇA DE NÍVEL

DISPOSITIVO TRAVA-
QUEDAS

Quando utilizado com
cinturão de segurança
para proteção contra
quedas

NBR 14.626/2010
NBR 14.627/2010
NBR 14.628/2010
ou alteração posterior

Em operações com movimentação
vertical ou
horizontal.

CINTURÃO DE SEGURANÇA
E TALABARTE DE
SEGURANÇA

Proteção do usuário
contra riscos de queda
e posicionamento em
trabalhos em altura

NBR 15834:2010
NBR 15835:2010
NBR 15836:2010
ou alteração posterior

NBR 15837:2010 Conectores.
NBR 14629:2010
Absorvedor de energia.

* O EPI quando certificado para proteção contra os efeitos térmicos - calor e chamas provenientes do arco elétrico e fogo repentino deve atender a toda a série de normas especificadas, não sendo certificado para fogo repentino quando não atender às normas sinalizadas com asterisco


Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA

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