INSTRUÇÃO NORMATIVA 38 SEFAZ, DE 13-11-2013
(DO-TO DE 18-11-2013)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados os valores de pneus para automóveis, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 18-11-2013
O DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 35.2, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 18 de Novembro de 2013.
PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDADiretor de Departamento de Gestão TributáriaBOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOSGRUPO E SUBGRUPO
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00038, de 13 de Novembro de 2013