DECRETO 27-E, DE 23-10-2013
(DO-MS DE 24-10-2013)
PONTO FACULTATIVO - Expediente
Governo declara ponto facultativo
O ponto facultativo ocorrerá dia 28-10-2013, segunda-feira, em comemoração ao dia do servidor público estadual
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição do Estado, e,
Considerando que o art. 300 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, consagra o dia 28 de outubro ao servidor público estadual; e,
Considerando a importância em homenagear os servidores que se dedicam em desempenhar suas funções em prol da melhoria dos serviços públicos prestados à comunidade,
DECRETA:
Art. 1º – Fica declarado Ponto Facultativo, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o expediente do dia 28 de outubro de 2013, segunda-feira, em comemoração ao dia do servidor público estadual.
Parágrafo único. O disposto no “caput” não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
