Alterada a pauta fiscal de bebidas

INSTRUÇÃO NORMATIVA 55 SAT, DE 25-10-2013
(DO-BA DE 26 E 27-10-2013)

 PAUTA FISCAL - Bebida

Alterada a pauta fiscal de bebidas
Esta modificação na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, fixa novos valores de cerveja e chopp para cálculo do ICMS, quando as saídas forem realizadas por estabelecimento filial de indústria e desde que produzidas neste Estado, com efeitos a partir de 1-11-2013.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e para efeito do disposto no art. 19 da Lei nº 7.014/96, resolve expedir a seguinte,
INSTRUÇÃO
1 - O subitem “5.17 CERVEJAS (QUANDO AS SAÍDAS FOREM REALIZADAS POR ESTABELECIMENTO FILIAL DE INDÚSTRIA E DESDE QUE PRODUZIDAS NESTE ESTADO)” da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“5.17 CERVEJAS (QUANDO AS SAÍDAS FOREM REALIZADAS POR ESTABELECIMENTO FILIAL DE INDÚSTRIA E DESDE QUE PRODUZIDAS NESTE ESTADO):
ESPECIFICAÇÃO       UNIDADE       VALOR R$
350ml - em lata                   UN            1,77
473ml - em lata                   UN            2,08
600ml - vidro retornável         UN            3,42
1000ml - vidro retornável       UN            3,92
1000ml - vidro descartável     UN            4,08
269 ml - em lata                   UN            1,21
300ml - vidro retornável          UN            1,49
300ml - vidro descartável        UN            2,04”.

2 - Fica incluído o “subitem 5.18 CHOPP (QUANDO AS SAÍDAS FOREM REALIZADAS POR ESTABELECIMENTO FILIAL DE INDÚSTRIA E DESDE QUE PRODUZIDAS NESTE ESTADO)” na Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009:

“5.18 CHOPP (QUANDO AS SAÍDAS FOREM REALIZADAS POR ESTABELECIMENTO FILIAL DE INDÚSTRIA E DESDE QUE PRODUZIDAS NESTE ESTADO):
ESPECIFICAÇÃO         UNIDADE     VALOR R$
1 litro                                UN              7,86”.

3 - Esta Instrução Normativa entra em vigor dia 1º de novembro de 2013.

FREDERICO GUNNAR DURR
Superintendente de Administração Tributária em exercício