PORTARIA 2.390 SAT, DE 29-10-2013
(DO-MS DE 29-10-2013)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da relação do Valor Real Pesquisado
Os valores se referem às operações com farinha de mandioca, fécula de mandioca e mandioca, com efeitos a partir de 31-10-2013
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° – Fica alterado o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos:
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31 de outubro de 2013.
CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE
Superintendente de Administração Tributária
