NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 92 CRE, DE 24-10-2013
(DO-PR DE 28-10-2013)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida
Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária de bebidas
Os valores serão adotados na formação da base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, refrigerante, energético e água mineral, com efeitos desde 1-11-2013. Este Ato inclui produtos às tabelas previstas na Norma de Procedimento Fiscal 80 CRE, de 25-9-2013
O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 88, de 15 de agosto de 2005,
considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996; e
considerando o contido nos requerimentos anexos aos SID n. 12.171.926-6 e 12.171.344-6;
Resolve:
1. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF n. 080/2013), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
1.1. CNPJ: 50221019 – Brasil Kirin Indústria de Bebidas S/A
1.1.1. Produto: Cerveja SCHIN PILSEN
Embalagem/Volume: vidro retornável - 600ml.
Valor da base de cálculo: R$ 2,91
1.1.2. Produto: Cerveja SCHIN PILSEN
Embalagem/Volume: vidro retornável - 1000ml.
Valor da base de cálculo: R$ 3,47
1.1.3. Produto: Cerveja SCHIN PILSEN
Embalagem/Volume: vidro descartável - 1000ml.
Valor da base de cálculo: R$ 5,34
1.1.4. Produto: Cerveja SCHIN PILSEN
Embalagem/Volume: lata descartável - 269ml.
Valor da base de cálculo: R$ 1,42
1.1.5. Produto: Cerveja SCHIN PILSEN
Embalagem/Volume: lata descartável - 350ml.
Valor da base de cálculo: R$ 1,45
1.1.6. Produto: Cerveja SCHIN PILSEN ZERO ÁLCOOL
Embalagem/Volume: lata descartável - 350ml.
Valor da base de cálculo: R$ 2,20
1.1.7. Produto: Cerveja SCHIN PILSEN
Embalagem/Volume: lata descartável - 473ml.
Valor da base de cálculo: R$ 2,00
1.1.8. Produto: Cerveja SCHIN PILSEN
Embalagem/Volume: vidro descartável - 355ml.
Valor da base de cálculo: R$ 1,98
1.1.9. Produto: Cerveja SCHIN PILSEN ZERO ÁLCOOL
Embalagem/Volume: vidro descartável - 355ml.
Valor da base de cálculo: R$ 3,24
1.1.10. Produto: Cerveja SCHIN MALZBIER
Embalagem/Volume: vidro descartável - 355ml.
Valor da base de cálculo: R$ 2,30
1.1.11. Produto: Cerveja SCHIN PILSEN ZERO ÁLCOOL
Embalagem/Volume: vidro retornável - 600ml.
Valor da base de cálculo: R$ 4,20
1.1.12. Produto: Cerveja SCHIN MALZBIER
Embalagem/Volume: vidro retornável - 600ml.
Valor da base de cálculo: R$ 3,63
1.1.13. Produto: Cerveja SCHIN MUNICH
Embalagem/Volume: vidro descartável - 355ml.
Valor da base de cálculo: R$ 3,13
1.1.14. Produto: Cerveja SCHIN MALZBIER
Embalagem/Volume: lata descartável - 350ml.
Valor da base de cálculo: R$ 2,32
1.1.15. Produto: Cerveja SCHIN MUNICH
Embalagem/Volume: lata descartável - 350ml.
Valor da base de cálculo: R$ 2,33
1.1.16. Produto: Chope SCHIN PILSEN
Embalagem/Volume: granel – litro.
Valor da base de cálculo: R$ 10,27
1.1.17. Produto: Chope SCHIN MUNICH
Embalagem/Volume: granel – litro.
Valor da base de cálculo: R$ 10,27
1.2. CNPJ: 19900000 – Cervejarias Kaiser Brasil S/A
1.2.1. Produto: Cerveja KAISER RADLER
Embalagem/Volume: vidro descartável - 250ml.
Valor da base de cálculo: R$ 1,33
1.2.2. Produto: Chope AMSTEL
Embalagem/Volume: granel – litro.
Valor da base de cálculo: R$ 14,33
2. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST ENERGÉTICOS (ANEXO II, TABELA 2, da NPF n. 080/2013), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
2.1. CNPJ: 83649434 – Termas Santo Anjo da Guarda Ltda
2.1.1. Produto: Energético MORMAII ENERGETIC
Embalagem/Volume: lata 250ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,77
2.2. CNPJ: 10700534 – Blackmoom Ltda ME
2.2.1. Produto: Energético BLACK MOON ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: lata 350ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,72
2.2.2. Produto: Energético BLACK MOON ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: PET descartável 2000ml
Valor da base de cálculo: R$ 8,97
2.2.3. Produto: Energético BLACK MOON ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: PET descartável 1500ml
Valor da base de cálculo: R$ 8,97
2.2.4. Produto: Energético BLACK MOON ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: PET descartável 250ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,99
3. Ficam incluídos, na Tabela de Valor de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (ANEXO III da NPF n. 080/2013), os seguintes produtos:
3.1. CNPJ: 04848410 – Mineradora Fazenda Traíra Ltda
3.1.1. Produto: Água Mineral DANFERRANA sem gás
Embalagem/Volume: Copo descartável de 200ml.
Valor da base de cálculo: R$ 0,47
3.1.2. Produto: Água Mineral DANFERRANA sem gás
Embalagem/Volume: PET descartável de 510ml.
Valor da base de cálculo: R$ 1,15
3.1.3. Produto: Água Mineral DANFERRANA com gás
Embalagem/Volume: PET descartável de 510ml.
Valor da base de cálculo: R$ 1,33
3.1.4. Produto: Água Mineral DANFERRANA sem gás
Embalagem/Volume: PET descartável de 1500ml.
Valor da base de cálculo: R$ 1,73
3.1.5. Produto: Água Mineral DANFERRANA com gás
Embalagem/Volume: PET descartável de 1500ml.
Valor da base de cálculo: R$ 1,91
3.1.6. Produto: Água Mineral DANFERRANA sem gás
Embalagem/Volume: PET descartável de 5000ml.
Valor da base de cálculo: R$ 5,35
3.1.7. Produto: Água Mineral DANFERRANA sem gás
Embalagem/Volume: PET descartável de 10000ml.
Valor da base de cálculo: R$ 7,10
3.1.8. Produto: Água Mineral DANFERRANA sem gás
Embalagem/Volume: PET retornável de 10000ml.
Valor da base de cálculo: R$ 6,10
4. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2013.
Leonildo Prati
Diretor Substituto
