Simples/IR/Pis-Cofins
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 82 COFIS, DE 25-10-2013
(DO-U DE 30-10-2013)
Nº | Regra de preenchimento | Descrição |
1 | Formato dos campos | ALFANUMÉRICO (C): representados por “C” - todos os caracteres, excetuados o caractere “|” (pipe ou barra vertical). |
2 | Campos numéricos (D) cujo conteúdo representa data | Devem ser informados conforme o padrão ano, mês e dia (AAAAMMDD), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como “.”, “/“, “-”, etc.); |
3 | Campos numéricos com número de inscrição ou códigos de receita | Os campos numéricos com número de inscrição (CNPJ e CPF) ou códigos de receita deverão ser informados com todos os dígitos, inclusive os zeros à esquerda; |
4 | Campos numéricos referentes a valores | Devem ser informados com até 13 posições, representando 11 posições inteiras e 2 decimais; |
5 | Campos alfanuméricos com números ou códigos de identificação | Os campos com conteúdo alfanumérico nos quais se faz necessário registrar números ou códigos de identificação (Exemplo: Número de Identificação Fiscal - NIF) deverão seguir a regra de formação e tamanho definidos pelo respectivo órgão regulador; |
6 | Formação dos campos | Ao final de cada campo (inclusive o último de cada registro) deve ser inserido o caractere delimitador “|” (pipe ou barra vertical: caractere 124 da Tabela ASCII); |
Na ausência de informação, o campo vazio (campo sem conteúdo, nulo e com valor zero) deverá ser iniciado com o caractere “|” (barra vertical) e imediatamente encerrado com o mesmo caractere “|” (barra vertical) delimitador de campo. | ||
7 | Formação dos registros | Cada registro deve necessariamente ocupar apenas uma linha no arquivo. |
8 | Preenchimento dos campos | Preenchimento fixo: o campo deve ser preenchido com o tamanho exato. |
9 | Campo numérico referente a quantidade de meses | Deve ser informado com até 4 posições, representando 3 posições inteiras e 1 decimal; |
2.Estrutura de arquivo
2.1. Estrutura completa de uma declaração de Pessoa Física
Dirf - Declaração do imposto sobre a renda retido na fonte | ||||
| RESPO - Responsável pelo preenchimento | |||
| DECPF - Declarante pessoa física | |||
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| IDREC - Identificação do código de receita | ||
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| BPFDEC - Beneficiário pessoa física do declarante | |
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| RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável | |
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| RTPO - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Oficial | |
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| RTPP - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Privada | |
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| RTDP - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Dependentes | |
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| RTPA - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Pensão Alimentícia | |
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| RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte | |
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| CJAC - Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Ano-calendário | |
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| CJAA - Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Anos Anteriores | |
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| ESRT - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Rendimento Tributável | |
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| ESPO - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Oficial | |
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| ESPP - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Privada | |
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| ESDP - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Dependentes | |
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| ESPA - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Pensão Alimentícia | |
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| ESIR - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Imposto sobre a Renda na Fonte | |
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| ESDJ - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Depósito Judicial | |
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| RIDAC - Rendimentos Isentos - Diária e Ajuda de Custo | |
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| RIIRP - Rendimentos Isentos - Indenizações por Rescisão de Contrato de Trabalho, inclusive a título de PDV | |
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| RIAP - Rendimentos Isentos - Abono Pecuniário | |
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| RIP65 - Rendimentos Isentos - Parcela Isenta de Aposentadoria para Maiores de 65 anos | |
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| RIO - Rendimentos Isentos Anuais - Outros | |
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| BPJDEC - Beneficiário pessoa jurídica do declarante | ||
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| RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável | |
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| RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte | |
| RRA - Rendimentos recebidos acumuladamente | |||
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| IDREC - Identificação do código de receita | ||
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| BPFRRA - Beneficiário pessoa física do rendimento recebido acumuladamente | |
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| RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável | |
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| RTPO - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Oficial | |
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| RTPA - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Pensão Alimentícia | |
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| RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte | |
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| DAJUD - Despesa com ação judicial | |
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| QTMESES - Quantidade de meses | |
| PSE - Plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial | |||
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| OPSE - Operadora de plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial | ||
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| TPSE - Titular de plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial | |
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| DTPSE - Dependente do titular de plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial | |
| RPDE - Rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior | |||
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| BRPDE - Beneficiário dos rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior | ||
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| VRPDE - Valores de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior | |
| INF - Informações complementares para o comprovante de rendimentos | |||
| FIMDirf - Término da declaração |
2.2 Estrutura completa de uma declaração de Pessoa Jurídica
Dirf - Declaração do imposto sobre a renda retido na fonte | ||||||
| RESPO - Responsável pelo preenchimento | |||||
| DECPJ - Declarante pessoa jurídica | |||||
| IDREC - Identificação do código de receita | |||||
| BPFDEC - Beneficiário pessoa física do declarante | |||||
| RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável | |||||
| RTPO - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Oficial | |||||
| RTPP - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Privada | |||||
| RTDP - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Dependentes | |||||
| RTPA - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Pensão Alimentícia | |||||
| RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte | |||||
| CJAC - Compensação de Imposto por Decisão Judicial – Ano-calendário | |||||
| CJAA - Compensação de Imposto por Decisão Judicial - Anos Anteriores | |||||
| ESRT - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Rendimento Tributável | |||||
| ESPO - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Oficial | |||||
| ESPP - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Previdência Privada | |||||
| ESDP - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Dependentes | |||||
| ESPA - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Dedução - Pensão Alimentícia | |||||
| ESIR - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Imposto sobre a Renda na Fonte | |||||
| ESDJ - Tributação com Exigibilidade Suspensa - Depósito Judicial | |||||
| RIDAC – Rendimentos Isentos – Diária e Ajuda de Custo | |||||
| RIIRP – Rendimentos Isentos – Indenizações por Rescisão de Contrato de Trabalho, inclusive a título de PDV | |||||
| RIAP – Rendimentos Isentos – Abono Pecuniário | |||||
| RIMOG – Rendimentos Isentos – Pensão, Aposentadoria ou Reforma por Moléstia Grave | |||||
| RIP65 – Rendimentos Isentos – Parcela Isenta de Aposentadoria para Maiores de 65 anos | |||||
| RIVC – Rendimentos Isentos – Benefícios Indiretos e Reembolso de Despesa – Voluntário da Copa | |||||
| RIBMR – Rendimentos Isentos – Bolsa de Estudo Recebida por Médico-Residente | |||||
| RIL96 – Rendimentos Isentos Anuais – Lucros e dividendos pagos a partir de 1996 | |||||
| RIPTS – Rendimentos Isentos Anuais – Valores pagos a titular ou sócio ou empresa de pequeno porte, exceto pró-labore e aluguéis | |||||
| RIO – Rendimentos Isentos Anuais – Outros | |||||
| BPJDEC – Beneficiário pessoa jurídica do declarante | |||||
| RTRT – Rendimentos Tributáveis – Rendimento Tributável | |||||
| RTIRF – Rendimentos Tributáveis – Imposto sobre a Renda Retido na Fonte | |||||
| FCI – Fundo ou clube de investimento | |||||
| IDREC – Identificação do código de receita | |||||
| BPFFCI – Beneficiário pessoa física do fundo ou clube de investimento | |||||
| RTRT – Rendimentos Tributáveis – Rendimento Tributável | |||||
| RTIRF – Rendimentos Tributáveis – Imposto sobre a Renda Retido na Fonte | |||||
| RIMOG – Rendimentos Isentos – Pensão, Aposentadoria ou Reforma por Moléstia Grave | |||||
| CJAC – Compensação de Imposto por Decisão Judicial – Ano-calendário | |||||
| CJAA – Compensação de Imposto por Decisão Judicial – Anos Anteriores | |||||
| ESRT – Tributação com Exigibilidade Suspensa – Rendimento Tributável | |||||
| ESIR – Tributação com Exigibilidade Suspensa – Imposto sobre a Renda na Fonte | |||||
| ESDJ – Tributação com Exigibilidade Suspensa – Depósito Judicial | |||||
| RIO – Rendimentos Isentos Anuais – Outros | |||||
| BPJFCI – Beneficiário pessoa jurídica do fundo ou clube de investimento | |||||
| RTRT – Rendimentos Tributáveis – Rendimento Tributável | |||||
| RTIRF – Rendimentos Tributáveis – Imposto sobre a Renda Retido na Fonte | |||||
| PROC – Processo da justiça do trabalho/federal/estadual/Distrito Federal | |||||
| IDREC – Identificação do código de receita | |||||
| BPFPROC – Beneficiário pessoa física do processo da justiça do trabalho/federal/estadual/Distrito Federal | |||||
| RTRT – Rendimentos Tributáveis – Rendimento Tributável | |||||
| RTPO – Rendimentos Tributáveis – Dedução – Previdência Oficial | |||||
| RTPP – Rendimentos Tributáveis – Dedução – Previdência Privada | |||||
| RTDP – Rendimentos Tributáveis – Dedução – Dependentes | |||||
| RTPA – Rendimentos Tributáveis – Dedução – Pensão Alimentícia | |||||
| RTIRF – Rendimentos Tributáveis – Imposto sobre a Renda Retido na Fonte | |||||
| CJAC – Compensação de Imposto por Decisão Judicial – Ano-calendário | |||||
| CJAA – Compensação de Imposto por Decisão Judicial – Anos Anteriores | |||||
| ESRT – Tributação com Exigibilidade Suspensa – Rendimento Tributável | |||||
| ESPO – Tributação com Exigibilidade Suspensa – Dedução – Previdência Oficial | |||||
| ESPP – Tributação com Exigibilidade Suspensa – Dedução – Previdência Privada | |||||
| ESDP – Tributação com Exigibilidade Suspensa – Dedução – Dependentes | |||||
| ESPA – Tributação com Exigibilidade Suspensa – Dedução – Pensão Alimentícia | |||||
| ESIR – Tributação com Exigibilidade Suspensa – Imposto sobre a Renda na Fonte | |||||
| ESDJ – Tributação com Exigibilidade Suspensa – Depósito Judicial | |||||
| RIMOG – Rendimentos Isentos – Pensão, Aposentadoria ou Reforma por Moléstia Grave | |||||
| BPJPROC - Beneficiário pessoa jurídica do processo da justiça do trabalho/federal/estadual/Distrito Federal | |||||
| RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável | |||||
| RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte | |||||
| RRA - Rendimentos recebidos acumuladamente | |||||
| IDREC - Identificação do código de receita | |||||
| BPFRRA - Beneficiário pessoa física do rendimento recebido acumuladamente | |||||
| RTRT - Rendimentos Tributáveis - Rendimento Tributável | |||||
| RTPO - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Previdência Oficial | |||||
| RTPA - Rendimentos Tributáveis - Dedução - Pensão Alimentícia | |||||
| RTIRF - Rendimentos Tributáveis - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte | |||||
| RIMOG - Rendimentos Isentos - Pensão, Aposentadoria ou Reforma por Moléstia Grave | |||||
| DAJUD - Despesa com ação judicial | |||||
| QTMESES - Quantidade de meses | |||||
| PSE - Plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial | |||||
| OPSE - Operadora de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial | |||||
| TPSE - Titular de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial | |||||
| DTPSE - Dependente do titular de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial | |||||
| RPDE - Rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior | |||||
| BRPDE - Beneficiário dos rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior | |||||
| VRPDE - Valores de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior | |||||
| INF - Informações complementares para o comprovante de rendimentos | |||||
| FIMDirf - Término da declaração | |||||
Regras de validação do registro: |
Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
1 | Identificador de registro | C | Fixo | 4 | Dirf | Sim |
2 | Ano referência | N | Fixo | 4 | 2014 | Sim |
3 | Ano-calendário | N | Fixo | 4 | 2014 ou 2013 | Sim |
4 | Indicador de retificadora | C | Fixo | 1 | S - Retificadora | Sim |
5 | Número do recibo | N | Fixo | 12 | - | Não |
6 | Identificador de estrutura do leiaute | C | Fixo | 7 | F8UCL6S | Sim |
Observações:
Ordem | Campo | Descrição |
5 | Número do recibo | O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 4 igual a “S” e declaração transmitida sem o uso de certificação digital. |
Regras de validação do registro: |
Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores | Obrigatório |
1 | Identificador de registro | C | Fixo | 5 | RESPO | Sim |
2 | CPF | N | Fixo | 11 | - | Sim |
3 | Nome | C | Variável | 60 | - | Sim |
4 | DDD | N | Fixo | 2 | - | Sim |
5 | Telefone | N | Variável | 9 | - | Sim |
6 | Ramal | N | Variável | 6 | - | Não |
7 | Fax | N | Variável | 9 | - | Não |
8 | Correio eletrônico | C | Variável | 50 | - | Não |
Observações:
Ordem | Campo | Descrição |
4 | DDD | O primeiro algarismo deve ser diferente de zero. |
5 | Telefone | Deve ser preenchido com oito ou nove algarismos. |
7 | Fax | Deve ser preenchido com oito ou nove algarismos. |
Regras de validação do registro: |
Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores | Obrigatório |
1 | Identificador de registro | C | Fixo | 5 | DECPF | Sim |
2 | CPF | N | Fixo | 11 | - | Sim |
3 | Nome | C | Variável | 60 | - | Sim |
4 | Indicador de declarante de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior | C | Fixo | 1 | S – Pagou | Sim |
5 | Indicador de Titular de Serviços Notariais e de Registros | C | Fixo | 1 | S – Titular de serviços notariais e de registros. | Sim |
6 | Indicador de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial | C | Fixo | 1 | S – Existe pagamento de valor pelo titular/dependente do plano de saúde. | Sim |
7 | Indicador de situação especial da declaração | C | Fixo | 1 | S - Encerramento de espólio/saída definitiva do país. | Sim |
8 | Data do Evento | D | Fixo | 8 | - | Não |
9 | Tipo de Evento | N | Fixo | 1 | 1 - Encerramento de espólio. | Não |
Observações:
Ordem | Campo | Descrição |
8 | Data do Evento | O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 7 igual a “S”. |
9 | Tipo de Evento | O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 7 igual a “S”. |
Regras de validação do registro: |
Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores | Obrigatório |
1 | Identificador de registro | C | Fixo | 5 | DECPJ | Sim |
2 | CNPJ | N | Fixo | 14 | - | Sim |
3 | Nome empresarial | C | Variável | 150 | - | Sim |
4 | Natureza do declarante | N | Fixo | 1 | 0 - Pessoa jurídica de direito privado. | Sim |
3 – Empresa pública ou sociedade de economia mista federal. | ||||||
8 – Entidade com alteração de natureza jurídica (uso restrito). | ||||||
5 | CPF responsável perante o CNPJ | N | Fixo | 11 | - | Sim |
6 | Indicador de sócio ostensivo responsável por sociedade em conta de participação - SCP | C | Fixo | 1 | S - Sócio ostensivo. | Sim |
7 | Indicador de declarante depositário de crédito decorrente de decisão judicial | C | Fixo | 1 | S - Depositário de crédito decorrente de decisão judicial. | Sim |
8 | Indicador de declarante de instituição administradora ou intermediadora de fundo ou clube de investimento | C | Fixo | 1 | S - Instituição administradora ou intermediadora de fundo ou clube de investimento. | Sim |
9 | Indicador de declarante de rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior | C | Fixo | 1 | S - Pagou rendimentos a residentes ou domiciliados no exterior. | Sim |
10 | Indicador de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial | C | Fixo | 1 | S – Existe pagamento de valor pelo titular/dependente do plano de saúde. | Sim |
11 | Indicador de pagamentos relacionados à Copa das Confederações Fifa 2013 e Copa do Mundo Fifa 2014 | C | Fixo | 1 | S - Existe pagamento relacionado à Copa | Sim |
12 | Indicador de situação especial da declaração | C | Fixo | 1 | S - Declaração de situação especial. | Sim |
13 | Data do evento | D | Fixo | 8 | - | Não |
Observações:
Ordem | Campo | Descrição |
4 | Natureza do declarante | Relativamente à natureza do declarante 8 – Entidade com alteração de natureza jurídica (uso restrito), esclarecemos: |
para declarante que mudou sua natureza jurídica de órgão público para privado, ou vice-versa. Aplica-se ainda para mudanças entre as esferas governamentais da federação. Por exemplo: órgão público ou pessoa jurídica de direito privado estadual ou municipal que passou a ser federal, ou vice-versa; | ||
12 | Data do evento | O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 12 igual a “S”. |
Regras de validação do registro: |
Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores | Obrigatório |
1 | Identificador de registro | C | Fixo | 5 | IDREC | Sim |
2 | Código de receita | N | Fixo | 4 | De acordo com a tabela de códigos de receitas constante na IN que dispõe sobre a Dirf. | Sim |
Regras de validação do registro: |
Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores | Obrigatório |
1 | Identificador de registro | C | Fixo | 6 | BPFDEC | Sim |
2 | CPF | N | Fixo | 11 | - | Sim |
3 | Nome | C | Variável | 60 | - | Sim |
4 | Data atribuída pelo laudo da moléstia grave | D | Fixo | 8 | - | Não |
Regras de validação do registro: |
Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores | Obrigatório |
1 | Identificador de registro | C | Fixo | 6 | BPJDEC | Sim |
2 | CNPJ | N | Fixo | 14 | - | Sim |
3 | Nome empresarial | C | Variável | 150 | - | Sim |
Regras de validação do registro: |
Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores | Obrigatório |
1 | Identificador de registro | C | Fixo | 3 | FCI | Sim |
2 | CNPJ | N | Fixo | 14 | - | Sim |
3 | Nome empresarial | C | Variável | 150 | - | Sim |
Regras de validação do registro: |
Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores | Obrigatório |
1 | Identificador de registro | C | Fixo | 6 | BPFFCI | Sim |
2 | CPF | N | Fixo | 11 | - | Sim |
3 | Nome | C | Variável | 60 | - | Sim |
4 | Data atribuída pelo laudo da moléstia grave | D | Fixo | 8 | - | Não |
Regras de validação do registro: |
Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores | Obrigatório |
1 | Identificador de registro | C | Fixo | 6 | BPJFCI | Sim |
2 | CNPJ | N | Fixo | 14 | - | Sim |
3 | Nome empresarial | C | Variável | 150 | - | Sim |
Regras de validação do registro: |
Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores | Obrigatório |
1 | Identificador de registro | C | Fixo | 4 | PROC | Sim |
2 | Indicador de Justiça | N | Fixo | 1 | 1 - Justiça federal | Sim |
3 | Número do processo | C | Variável | 20 | - | Sim |
4 | Indicador de tipo de advogado/escritório de advocacia | N | Fixo | 1 | 1 - Pessoa física | Não |
5 | CPF do advogado/ CNPJ do escritório de advocacia | N | Variável | 14 | CPF com 11 dígitos | Não |
6 | Nome do advogado/ Nome empresarial do escritório de advocacia | C | Variável | 150 | Nome da pessoa física até 60 posições. | Não |
4.2 Registro de beneficiário pessoa física do processo da justiça do trabalho/federal/estadual/Distrito Federal (identificador BPFPROC)
Regras de validação do registro: |
Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores | Obrigatório |
1 | Identificador de registro | C | Fixo | 7 | BPFPROC | Sim |
2 | CPF | N | Fixo | 11 | - | Sim |
3 | Nome | C | Variável | 60 | - | Sim |
4 | Data atribuída pelo laudo da moléstia grave | D | Fixo | 8 | - | Não |
Regras de validação do registro: |
Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores | Obrigatório |
1 | Identificador de registro | C | Fixo | 7 | BPJPROC | Sim |
2 | CNPJ | N | Fixo | 14 | - | Sim |
3 | Nome empresarial | C | Variável | 150 | - | Sim |
Regras de validação do registro: |
Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores | Obrigatório |
1 | Identificador de registro | C | Fixo | 3 | RRA | Sim |
2 | Identificador de rendimento recebido acumuladamente | N | Fixo | 1 | 1 - Pago pelo declarante | Sim |
3 | Número do processo/requerimento | C | Variável | 20 | - | Não |
4 | Indicador de tipo de advogado/escritório de advocacia | N | Fixo | 1 | 1 - Pessoa física | Não |
5 | CPF do advogado/CNPJ do escritório de advocacia | N | Variável | 14 | CPF com 11 dígitos | Não |
6 | Nome do advogado/Nome empresarial do escritório de advocacia | C | Variável | 150 | Nome da pessoa física com até 60 posições. | Não |
Observações:
Ordem | Campo | Descrição |
3 | Número do processo/requerimento | O preenchimento será obrigatório se o campo de ordem 2 igual a 2. |
Regras de validação do registro: |
Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores | Obrigatório |
1 | Identificador de registro | C | Fixo | 6 | BPFRRA | Sim |
2 | CPF | N | Fixo | 11 | - | Sim |
3 | Nome | C | Variável | 60 | - | Sim |
4 | Natureza do RRA | C | Variável | 50 | - | Não |
5 | Data atribuída pelo laudo da moléstia grave | D | Fixo | 8 | - | Não |
4.6 Registro de valores mensais (identificadores RTRT, RTPO, RTPP, RTDP, RTPA, RTIRF, CJAA, CJAC, ESRT, ESPO, ESPP, ESDP, ESPA, ESIR, ESDJ, RIP65, RIDAC, RIIRP, RIAP, RIMOG, RIVC, RIBMR e DAJUD)
Regras de validação do registro: |
Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores | Obrigatório |
1 | Identificador de registro | C | Variável | 5 | RTRT | Sim |
RTDP | ||||||
ESRT | ||||||
ESIR | ||||||
RIAP | ||||||
2 | Janeiro | N | Variável | 13 | - | Não |
3 | Fevereiro | N | Variável | 13 | - | Não |
4 | Março | N | Variável | 13 | - | Não |
5 | Abril | N | Variável | 13 | - | Não |
6 | Maio | N | Variável | 13 | - | Não |
7 | Junho | N | Variável | 13 | - | Não |
8 | Julho | N | Variável | 13 | - | Não |
9 | Agosto | N | Variável | 13 | - | Não |
10 | Setembro | N | Variável | 13 | - | Não |
11 | Outubro | N | Variável | 13 | - | Não |
12 | Novembro | N | Variável | 13 | - | Não |
13 | Dezembro | N | Variável | 13 | - | Não |
14 | Décimo Terceiro | N | Variável | 13 | - | Não |
4.7 Registro de valores anuais isentos (identificadores RIL96 e RIPTS)
Regras de validação do registro: |
Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores | Obrigatório |
1 | Identificador de registro | C | Fixo | 5 | RIL96 | Sim |
2 | Valor pago no ano | N | Variável | 13 | - | Sim |
4.8 Registro de valores anuais de rendimentos isentos - outros (identificador RIO)
Regras de validação do registro: |
Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores | Obrigatório |
1 | Identificador de registro | C | Fixo | 3 | RIO | Sim |
2 | Valor pago no ano | N | Variável | 13 | - | Sim |
3 | Descrição dos rendimentos isentos - outros | C | Variável | 60 | - | Sim |
Regras de validação do registro: |
Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores | Obrigatório |
1 | Identificador de registro | C | Fixo | 7 | QTMESES | Sim |
2 | Quantidade meses - Janeiro | N | Variável | 4 | - | Não |
3 | Quantidade meses - Fevereiro | N | Variável | 4 | - | Não |
4 | Quantidade meses - Março | N | Variável | 4 | - | Não |
5 | Quantidade meses - Abril | N | Variável | 4 | - | Não |
6 | Quantidade meses - Maio | N | Variável | 4 | - | Não |
7 | Quantidade meses - Junho | N | Variável | 4 | - | Não |
8 | Quantidade meses - Julho | N | Variável | 4 | - | Não |
9 | Quantidade meses - Agosto | N | Variável | 4 | - | Não |
10 | Quantidade meses - Setembro | N | Variável | 4 | - | Não |
11 | Quantidade meses - Outubro | N | Variável | 4 | - | Não |
12 | Quantidade meses - Novembro | N | Variável | 4 | - | Não |
13 | Quantidade meses - Dezembro | N | Variável | 4 | - | Não |
5. Registro de pagamentos a plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial (identificador PSE)
Regras de validação do registro: |
Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores | Obrigatório |
1 | Identificador de registro | C | Fixo | 3 | PSE | Sim |
5.1 Registro de operadora do plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial (identificador OPSE)
Regras de validação do registro: |
Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores | Obrigatório |
1 | Identificador de registro | C | Fixo | 4 | OPSE | Sim |
2 | CNPJ da operadora de plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial | N | Fixo | 14 | - | Sim |
3 | Nome empresarial | C | Variável | 150 | - | Sim |
4 | Registro ANS | N | Fixo | 6 | - | Sim |
5.2 Registro de titular do plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial (identificador TPSE)
Regras de validação do registro: |
Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores | Obrigatório |
1 | Identificador de registro | C | Fixo | 4 | TPSE | Sim |
2 | CPF do titular | N | Fixo | 11 | - | Sim |
3 | Nome | C | Variável | 60 | - | Sim |
4 | Valor pago no ano | N | Variável | 13 | - | Sim |
5.3 Registro de dependente do plano privado de assistência à saúde - coletivo empresarial (identificador DTPSE)
Regras de validação do registro: |
Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores | Obrigatório |
1 | Identificador de registro | C | Fixo | 5 | DTPSE | Sim |
2 | CPF do dependente | N | Fixo | 11 | - | Não |
3 | Data de nascimento | D | Fixo | 8 | - | Não |
4 | Nome | C | Variável | 60 | - | Sim |
5 | Relação de dependência | N | Fixo | 2 | 03 – Cônjuge/ Companheiro(a) |
|
6 | Valor pago no ano | N | Variável | 13 | - | Sim |
Regras de validação do registro: |
Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores | Obrigatório |
1 | Identificador | C | Fixo | 4 | RPDE | Sim |
5.5 Registro de beneficiário dos rendimentos pagos a residentes ou domiciliados no exterior (identificador BRPDE)
Regras de validação do registro: |
- Código de país; |
Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores | Obrigatório |
1 | Identificador | C | Fixo | 5 | BRPDE | Sim |
2 | Beneficiário | N | Fixo | 1 | 1 - Pessoa física | Sim |
3 | Código de | N | Variável | 3 | De acordo com a tabela de código dos países constante na IN que dispõe sobre a Dirf | Sim |
4 | Número de identificação fiscal - NIF | C | Variável | 30 | - | Não |
5 | Indicador de beneficiário dispensado | C | Fixo | 1 | S - Dispensado do Número de identificação fiscal - NIF | Sim |
6 | Indicador de | C | Fixo | 1 | S - Dispensado do Número de identificação fiscal - NIF | Sim |
7 | CPF/CNPJ | N | Variável | 14 | CPF com 11 dígitos. | Não |
8 | Nome/Nome empresarial | C | Variável | 150 | - | Sim |
9 | Relação fonte pagadora pessoa jurídica e beneficiário pessoa jurídica | N | Fixo | 3 | De acordo com a tabela de informações sobre os beneficiários dos rendimentos constante na IN que dispõe sobre a Dirf | Não |
10 | Logradouro | C | Variável | 60 | - | Não |
11 | Número | C | Variável | 6 | - | Não |
12 | Complemento | C | Variável | 25 | - | Não |
13 | Bairro/Distrito | C | Variável | 20 | - | Não |
14 | Código postal | N | Variável | 10 | - | Não |
15 | Cidade | C | Variável | 40 | - | Não |
16 | Estado/ | C | Variável | 40 | - | Não |
17 | Telefone | N | Variável | 15 | - | Não |
Observações:
Ordem | Campo | Descrição |
9 | Relação fonte pagadora pessoa jurídica e beneficiário pessoa jurídica | Preenchimento obrigatório se campo de ordem 2 (Beneficiário) igual a 2. |
Regras de validação do registro: |
Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores | Obrigatório |
1 | Identificador de registro | C | Fixo | 5 | VRPDE | Sim |
2 | Data do pagamento | D | Fixo | 8 | - | Sim |
3 | Código de receita | N | Fixo | 4 | - | Sim |
4 | Tipo de rendimento | N | Fixo | 3 | De acordo com a tabela de informações sobre os rendimentos constante na IN que dispõe sobre a Dirf | Sim |
5 | Rendimento pago | N | Variável | 13 | - | Sim |
6 | Imposto retido | N | Variável | 13 | - | Não |
7 | Forma de tributação | N | Fixo | 2 | De acordo com a tabela de informações sobre a forma de tributação constante na IN que dispõe sobre a Dirf | Sim |
5.7 Registro de informações complementares para o comprovante de rendimento (identificador INF)
Regras de validação do registro: |
Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
1 | Identificador de registro | C | Fixo | 3 | INF | Sim |
2 | CPF | N | Fixo | 11 | - | Sim |
3 | Informações complementares | C | Variável | 200 | - | Sim |
5.8 Registro identificador do término da declaração (identificador FIMDirf)
Regras de validação do registro: |
Ordem | Campo | Formato | Preenchimento | Tamanho | Valores válidos | Obrigatório |
1 | Identificador de registro | C | Fixo | 7 | FIMDirf | Sim |
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