Tocantins

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa DGT 35/2013

Foram alterados os valores de animais vivos (aves, bovinos, caprinos, equinos, ovinos e suínos) e peles, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 30-10-2013.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 36 DGT, DE 25-10-2013
(DO-TO DE 30-10-2013)

BASE DE CÁLCULO - Produtos Especificados

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados os valores de animais vivos (aves, bovinos, caprinos, equinos, ovinos e suínos) e peles, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 30-10-2013

O DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 1.2, 1.3, 1.5, 1.6, 1.8, 1.9, 36.1, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 30 de Outubro de 2013

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Diretor de Departamento de Gestão Tributária

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00035, de 25 de Outubro de 2013