Tocantins

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SEFAZ 42/2013

Foram alterados os valores do grupo BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 22-11-2013.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 42 SEFAZ, DE 20-11-2013
(DO-TO DE 22-11-2013 - REPUBLICADO NO DO-TO DE 9-12-2013)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados os valores do grupo BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 22-11-2013.

O DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam alterados os valores dos subgrupos 22.01; 22.02; 22.04; 22.07 do Boletim Informativo - Lista de Preços, na conformidade do Anexo Único a esta Instrução Normativa.
Art. 2º – Esta Instrução Normativa entra em vigor em 22 de Novembro de 2013.

PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Diretor de Departamento de Gestão Tributária