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Rio de Janeiro

Fazenda divulga valores para cálculo do ICMS-ST das operações com cerveja

Portaria SAF 1360/2013

25/11/2013 11:24:23

PORTARIA 1.360 SAF, DE 25-11-2013
(DO-RJ DE 25-11-2013)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida

Fazenda divulga valores para cálculo do ICMS-ST das operações com cerveja

O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 9º da Resolução SEFAZ nº 536, de 26 de setembro de 2012, e no processo nº E-04/044/259/2013,

RESOLVE:

Art. 1° – Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam autorizados a utilizar os preços sugeridos de venda dos produtos nele mencionados, até nova atualização do Anexo Único da Resolução nº 518/2012.

Art. 2° – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 1º de dezembro de 2013.

FLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL

Subsecretário Adjunto de Fiscalização

ANEXO ÚNICO

Produto	Marca	Embalagem	Capacidade (ml)	Preço	EMPRESA
Cerveja	Schin Malzibier	Vidro Retornável	600	R$ 3,48	Brasil Kirin
Cerveja	Schin Pilsen	Vidro Retornável	600	R$ 3,06	Brasil Kirin
Cerveja	Schin Zero Álcool	Vidro Retornável	600	R$ 3,48	Brasil Kirin
Cerveja	Schin Pilsen	Lata	473	R$ 1,66	Brasil Kirin
Cerveja	Schin Malzibier	Vidro Descartável	355	R$ 2,18	Brasil Kirin
Cerveja	Schin Pilsen	Vidro Descartável	355	R$ 1,76	Brasil Kirin
Cerveja	Schin Zero Álcool	Vidro Descartável	355	R$ 2,18	Brasil Kirin
Cerveja	Schin Munich	Vidro Descartável	355	R$ 2,18	Brasil Kirin
Cerveja	Schin Malzibier	Lata	350	R$ 1,90	Brasil Kirin
Cerveja	Schin Pilsen	Lata	350	R$ 1,49	Brasil Kirin
Cerveja	Schin Zero Álcool	Lata	350	R$ 1,90	Brasil Kirin
Cerveja	Schin Munich	Lata	350	R$ 1,90	Brasil Kirin

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