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Divulgada relação de beneficiados nas operações relacionadas com as Copas das Confederações e do Mundo Fifa 2014

Ato 50/2013

27/11/2013 11:37:49

ATO 50 COTEPE/ICMS, DE 21-11-2013
(DO-U DE 27-11-2013)
 

ISENÇÃO - Copa das Confederações de 2013 e Copa do Mundo de 2014

Divulgada relação de beneficiados nas operações relacionadas com as Copas das Confederações e do Mundo Fifa 2014
 
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 155ª reunião ordinária, realizada nos dias 20 a 22 de novembro de 2013, em Brasília, DF, com base no inciso II do § 1º da cláusula primeira do Convênio ICMS 142/11, de 16 de dezembro de 2011, decidiu:
Art 1º Aprovar a relação de pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014, listadas no Anexo Único a este ato.
Art. 2º Ficam revogados os Atos COTEPE/ICMS 18/13, 27/13, 29/13, 30/13 e 46/13.
Art 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
 
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

ANEXO ÚNICO

 

NOME

CNPJ

01

Match Services AG

10.672.347/0001-34

02

Match Hospitality AG

14.624.463/0001-39

03

SA GL Events Services

Identificação Fiscal 378932354

04

Federazione Italiana Giuoco Calcio - F.I.G.C

18.211.781/0001-29

05

SA GL Events Services

18.199.510/0001-03

06

14 BRASIL TELECOM S.A.

05.423.963/0150-62

07

14 BRASIL TELECOM S.A.

05.423.963/0153-05

08

14 BRASIL TELECOM S.A.

05.423.963/0144-14

09

14 BRASIL TELECOM S.A.

05.423.963/0163-87

10

14 BRASIL TELECOM S.A.

05.423.963/0142-52

11

14 BRASIL TELECOM S.A.

05.423.963/0148-48

12

HBS 2014 LTD. - LEI nº 12.350/2010

18.200.310/0001-1

13

INFRONT HOSPITALITY MANAGEMENT AG - LEI Nº 12.350/2010

15.711.299/0001-60

14

ASOCIACION URUGUAYA DE FUTBOL - LEI Nº 12.350/2010

18.440.355/0001-67

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