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Normas para geração de arquivos da EFD sofre alterações

Ato 52/2013

O referido ato promove alterações no Manual de Orientação do Leiaute da EFD – Escrituração Fiscal Digital, previsto no Anexo Único do Ato 9 Cotepe/ICMS, de 18-4-2008.

27/11/2013 11:50:36

ATO 52 COTEPE/ICMS, DE 21-11-2013
(DO-U DE 27-11-2013)

EFD – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Geração de Arquivos

Normas para geração de arquivos da EFD sofre alterações

O referido ato promove alterações no Manual de Orientação do Leiaute da EFD – Escrituração Fiscal Digital, previsto no Anexo Único do Ato 9 Cotepe/ICMS, de 18-4-2008.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS -COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 155ª reunião ordinária, realizada nos dias 20 a 22 de novembro de 2013, em Brasília, DF, resolveu:

Art. 1º Alterar o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único do Ato COTEPE ICMS 09/08, de 18 de abril de 2008, conforme incisos:

I. O item 3.1.1 do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único do Ato COTEPE ICMS nº 09/08, passa a vigorar com a seguinte redação:.

3.1.1 - da Tabela Versão do Leiaute:

Código	Versão	*leiaute* instituído por	Obrigatoriedade (Início)
001	100	Ato COTEPE	01/01/2008
002	101	Ato COTEPE	01/01/2009
003	102	Ato COTEPE	01/01/2010
004	103	Ato COTEPE	01/01/2011
005	104	Ato COTEPE	01/01/2012
006	105	Ato COTEPE	01/07/2012
007	106	Ato COTEPE	01/01/2013
008	107	Ato COTEPE	01/01/2014

Art. 2º. Alterar o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único do Ato COTEPE ICMS 09/08, que passa a vigorar com as seguintes mudanças:

I - incluído o Bloco "K" na tabela 2.5.1 - Tabela Blocos:

2.5.1 - Tabela Blocos

Bloco	Descrição
0	Abertura, Identificação e Referências
C	Documentos Fiscais I - Mercadorias (ICMS/IPI)
D	Documentos Fiscais II - Serviços (ICMS)
E	Apuração do ICMS e do IPI
G	Controle do Crédito de ICMS do Ativo Permanente -CIAP
H	Inventário Físico
K	Controle da Produção e do Estoque
l	Outras Informações
9	Controle e Encerramento do Arquivo Digital

II - incluído o registro 0210 na tabela 2.6.1.1 - Abertura do arquivo digital e Bloco 0:
2.6.1.1 - Abertura do arquivo digital e Bloco 0

Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatorie- dade do registro (Todos os contribuintes)
0	Consumo Específico Padronizado	0210	3	1:N	OC

III - incluída a tabela 2.6.1.7 - Bloco K:
2.6.1.7 - Bloco K

Bloco	Descrição	Registro	Nível	Ocorrência	Obrigatorie dade do bloco (Todos os contribuintes)
K	Abertura do Bloco K	K001	1	1	O
K	Período de Apuração do ICMS/IPI%	K100	2	V	OC
K	Estoque Escriturado	K200	3	V	OC
K	Outras Movimentações Internas entre Mercadorias	K220	3	V	OC
K	Itens Produzidos	K230	3	V	OC
K	Insumos Consumidos	K235	4	1:N	OC
K	Industrialização Efetuada por Terceiros - Itens Produzidos	K250	3	V	OC
K	Industrialização em Terceiros -Insumos Consumidos	K255	4	1:N	OC
K	Encerramento do Bloco K	K990	1	1	O

IV - alterar a numeração da Tabela 2.6.1.7 - Bloco 1 para Tabela 2.6.1.8 - Bloco 1.

V - alterar a numeração da Tabela 2.6.1.8 - Bloco 9 e Encerramento do arquivo digital para Tabela 2.6.1.9 - Bloco 9 e Encerramento do arquivo digital.

Art. 3º Fica acrescentado ao Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08, o seguinte registro:

Registro 0210 - Consumo Específico Padronizado

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "0210"	C	4	-
02 \|	COD ITEM COMP	Código do item componente/insumo (campo 02 do Registro 0200)	C	60	-
03	QTD COMP	Quantidade do item componente/insumo para se produzir uma unidade do item composto/resultante	N	17	6
04	PERDA	Perda/quebra normal percentual do insumo/componente para se produzir uma unidade do item composto/resultante	N	2	2

Observações:
Nível hierárquico – 3
Ocorrência - 1:N
Art. 4º Fica acrescentado ao Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08, o BLOCO K e seus respectivos registros:
BLOCO K: CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE
REGISTRO K001: ABERTURA DO BLOCO K

N°	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "K001"	C	004	_-
02	IND_MOV	Indicador de movimento: 0- Bloco com dados informados; 1- Bloco sem dados informados	C	001*	^-

Observações:
Nível hierárquico – 1
Ocorrência - um por Arquivo
Registro K100 - Período de Apuração do ICMS/IPI

N°	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "K100"	C	4	_-
02	DT INI	Data inicial a que a apuração se refere	N	8	_-
03	DT FIN	Data final a que a apuração se refere	N	8	-

Observações:
Nível hierárquico – 2
Ocorrência – Vários
Registro K200 - Estoque Escriturado

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "K200"	C	4	_-
02	DT EST	Data do estoque final	N	8	_-
03	COD ITEM	Código do item (campo 02 do Registro 0200)	C	60	_-
04	QTD	Quantidade em estoque	N	17	3
05	IND_EST	Indicador do tipo de estoque: 0 = Estoque de propriedade do informante e em seu poder; 1 = Estoque de propriedade do informante e em posse de terceiros; 2 = Estoque de propriedade de terceiros e em posse do informante	C	1
06	CODPART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150): - proprietário/possuidor que não seia o informante do arquivo	C	60	^-

Observações:
Nível hierárquico – 3
Ocorrência – Vários
Registro K220 - Outras Movimentações Internas entre Mercadorias

N°	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "K220"	C	4	_-
02	DT MOV	Data da movimentação interna	N	8	-
03	COD ITEM ORI	Código do item de origem (campo 02 do Registro 0200)	C	60	_-
04	COD ITEM DEST	Código do item de destino (campo 02 do Registro 0200)	C	60	_-
05	QTD	Quantidade movimentada	N	17	3

Observações:
Nível hierárquico – 3
Ocorrência – Vários
Registro K230 - Itens Produzidos

N°	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "K230"	C	4	_-
02	DT INI OP	Data de início da ordem de produção	N	8	_-
03	DT FIN OP	Data de conclusão da ordem de produção	N	8	_-
04	COD DOC OP	Código de identificação da ordem de produção	C	30	_-
05	COD ITEM	Código do item produzido (campo 02 do Registro 0200)	C	60	_-
06	QTD ENC	Quantidade de produção acabada	N	17	3

Observações:
Nível hierárquico – 3
Ocorrência – Vários
Registro K235 - Insumos Consumidos

N°	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "K235"	C	4	-
02	DT SAÍDA	Data de saída do estoque para alocação ao produto	N	8	_-
03	COD ITEM	Código do item componente/insumo (campo 02 do Registro 0200)	C	60	_-
04	QTD	Quantidade consumida do item	N	17	3
05	COD INS SUBST	Código do insumo que foi substituído, caso ocorra a substituição (campo 02 do Registro 0210)	C	60	-

Observações:
Nível hierárquico – 4
Ocorrência - 1:N
Registro K250 - Industrialização Efetuada por Terceiros - Itens Produzidos

N°	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "K250"	C	4	-
02	DT PROD	Data do reconhecimento da produção ocorrida no terceiro	N	8	_-
03	COD ITEM	Código do item produzido (campo 02 do Registro 0200)	C	60	_-
04	QTD	Quantidade produzida	N	17	3

Observações:
Nível hierárquico – 3
Ocorrência – Vários
Registro K255 - Industrialização em Terceiros - Insumos Consumidos

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "K255"	C	4
02	DT CONS	Data do reconhecimento do consumo do insumo referente ao produto informado no campo 04 do Registro K250	N	8
03	COD ITEM	Código do insumo (campo 02 do Registro 0200) 1	C	60
04	OTD	Ouantidade de consumo do insumo.	N	17	3
05	COD INS SUBST	Código do insumo que foi substituído, caso ocorra a substituição (campo 02 do Registro 0210)	C	60	-

Observações:
Nível hierárquico – 4
Ocorrência - 1:N
REGISTRO K990: ENCERRAMENTO DO BLOCO K

N°	Campo	Descrição	Tipo	Tam \|	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "K990"	C	004 -	-
02	QTD LIN K	Quantidade total de linhas do Bloco K	N	^--L-	-

Observações:
Nível hierárquico – 1
Ocorrência -um por arquivo
Art. 5º Fica acrescentado ao Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD, Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08, o campo 11 - VL_ITEM_IR ao Registro H010: INVENTÁRIO

Nº	Campo	Descrição	Tipo	Tam	Dec
11	VL ITEM IR	Valor do item pare efeitos do Imposto de Renda.	N	-	02

Art. 6º Este ato entra em vigor na data de sua publicação exceto os arts. 2° ao 5°, que passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2015.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA