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Rio Grande do Norte

Fixados valores de referência em operações interestaduais

Portaria SET 106/2013

Esta Portaria estabelece valores para fins de cálculo do imposto devido por substituição tributária sobre massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados de farinha de trigo.

27/11/2013 15:26:56

PORTARIA 106 SET,DE 22-11-2013
(DO-RN DE 23-11-2013)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Operação Interestadual

Fixados valores de referência em operações interestaduais
Esta Portaria estabelece valores para fins de cálculo do imposto devido por substituição tributária sobre massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados de farinha de trigo.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Protocolo ICMS 50, de 16 de dezembro de 2005 e no Ato COTEPE/ICMS nº 38, de 20 de setembro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Para fins de cálculo do imposto devido por substituição tributária sobre massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados de farinha de trigo adotar-se-á, como referência, os valores constantes na tabela abaixo, conforme previsto no § 5º do art. 900-A do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997:

Item	Produto		Preço Referência (Kg)
1	Massas Alimentícias	Granoduro	R$ 6,50
		Comum	R$ 2,20
		Sêmola	R$ 2,70
		Macarrão instantâneo	R$ 5,80
2	Biscoitos e Bolachas	Cream Cracker e Água e Sal	R$ 3,30
		Maria, Maisena, Amanteigado, Leite	R$ 4,40
		Recheados e Tortinhas	R$ 6,00
		Waffers	R$ 7,20
		Populares (ensacados maior ou igual a 400 gramas)	R$ 2,10
		Com cobertura	R$ 13,00
		Aperitivos	R$ 5,50
		Panetones	R$ 6,00
3	Demais produtos	Demais massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo	R$ 7,80

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 005-GS/SET, de 26 de janeiro de 2012.

José Airton da Silva
Secretário de Estado da Tributação