(DO-PR DE 3-12-2013)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Divulgados novos valores para cálculo da substituição tributária de bebidas
Os valores serão adotados na formação da base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, refrigerante, energético e água mineral, com efeitos desde 1-12-2013. Este Ato inclui produtos às tabelas previstas na Norma de Procedimento Fiscal 80 CRE, de 25-9-2013.
O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 88, de 15 de agosto de 2005,
considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996; e considerando o contido nos requerimentos anexos ao SID n.12.172.220-8;
RESOLVE:
1. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF n. 080/2013), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
1.1. CNPJ: 05825945 – Cervejaria Bierbaum Ltda
1.1.1. Produto: Cerveja BIERBAUM WEIZENBOCK
Embalagem/Volume: vidro descartável – 600 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 12,50
1.1.2. Produto: Cerveja BIERBAUM VIENNA
Embalagem/Volume: vidro descartável – 600 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 10,08
1.1.3. Produto: Cerveja BIERBAUM WEIZENBOCK
Embalagem/Volume: Kit garrafa/Copo – 600 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 37,00
1.1.4. Produto: Cerveja BIERBAUM VIENNA
Embalagem/Volume: Kit garrafa/Copo – 600 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 27,05
1.1.5. Produto: Cerveja FRUIT BEER ABACAXI
Embalagem/Volume: vidro descartável – 355 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 6,20
1.2. CNPJ: 10562397 – Wensky Beer Microcervejaria Ltda - ME
1.2.1. Produto: Cerveja DREWNA PIWA
Embalagem/Volume: vidro descartável – 600 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 16,97
1.2.2. Produto: Cerveja DREWNA PIWA
Embalagem/Volume: Kit garrafa/Copo – 600 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 36,07
1.2.3. Produto: Cerveja WENSKY DEMAIS TIPOS
Embalagem/Volume: Kit garrafa/Copo – 600 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 28,65
1.2.4. Produto: Chope DREWNA PIWA
Embalagem/Volume: granel – litro.
Valor da base de cálculo: R$ 10,61
1.3. CNPJ: 08287979 – Cervejaria Curitiba Ltda
1.3.1. Produto: Cerveja F#%&ING BEER TODOS TIPOS
Embalagem/Volume: vidro descartável – 355 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 7,98
1.3.2. Produto: Chope F#%&ING BEER TODOS TIPOS
Embalagem/Volume: granel – litro.
Valor da base de cálculo: R$ 8,98
1.4. CNPJ: 03320529 – Cruz de Malta Cervejas Especiais Ltda
1.4.1. Produto: Cerveja STOLZ BELGIUM DUBBEL
Embalagem/Volume: vidro retornável – 310 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 6,35
1.4.2. Produto: Cerveja STOLZ BELGIUM SPECIALTY ALE- COFEE
Embalagem/Volume: vidro retornável – 310 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 6,35
1.5. CNPJ: 09325874 – Cia. Brasileira de Bebidas Premium
1.5.1. Produto: Cerveja PROIBIDA
Embalagem/Volume: vidro retornável – 1000 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 3,27
2. Ficam alterados, na tabela de Valores de Base de Cá
lculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES
(ANEXO II, TABELA 1 da NPF 080/2013), os valores do
s seguintes produtos:
2.1. CNPJ: 76490572 – Hugo Cini S/A
2.1.1. Produto:Refrigerante CINI DEMAIS MARCAS E SABORES
Embalagem/Volume: PET descartável de 1500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,15
3. Ficam incluídos, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (ANEXO II, TABELA 1 da NPF 080/2013), os valores dos seguintes produtos:
3.1. CNPJ: 76490572 – Hugo Cini S/A
3.1.1. Produto: Refrigerante CINI PREMIUM SABORES
Embalagem/Volume: PET descartável de 1500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 2,70
3.2. CNPJ: 55325989 – Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda
3.2.1. Produto: Refrigerante FUNADA
Embalagem/Volume: lata 350 ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,40
4. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST ENERGÉTICOS (ANEXO II, TABELA 2, da NPF n. 080/2013), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
4.1. CNPJ: 44367522 – Cervejaria Malta Ltda
4.1.1. Produto: Energético NAT POWER
Embalagem/Volume: lata 269 ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,38
5. Fica retificado, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF n. 080/2013), o seguinte produto e seu respectivo valor:
5.1. CNPJ: 29588019 – Arbor Brasil Indústria de Bebidas Ltda
5.1.1. Produto: Cerveja TEREZÓPOLIS GOLD
Embalagem/Volume: Kit garrafa/Copo – 600 ml.
Valor da base de cálculo: R$ 19,50
6. Esta Norma de Procedimento Fiscal entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2013.
Leonildo Prati
Assessor Geral – CRE/GAB
