INSTRUÇÃO NORMATIVA 44 SEFAZ, DE 3-12-2013
(DO-TO DE 4-12-2013)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados os valores do Subgrupo CARVÃO VEGETAL, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 3-12-2013.
O DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 38.3, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 03 de Dezembro de 2013.
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 044, de 03 de Dezembro de 2013.BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOSGRUPO E SUBGRUPO