Tocantins

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SEFAZ 44/2013

Foram alterados os valores do Subgrupo CARVÃO VEGETAL, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 3-12-2013.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 44 SEFAZ, DE 3-12-2013
(DO-TO DE 4-12-2013)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados os valores do Subgrupo CARVÃO VEGETAL, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 3-12-2013.

O DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 38.3, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 03 de Dezembro de 2013.

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 044, de 03 de Dezembro de 2013.
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO