Legislação Comercial
Bacen esclarece multa e juros no caso de readmissão de consorciado excluído não contemplado
Carta-Circular BACEN 3776/2016
26/07/2016 09:18
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Legislação Comercial
Carta-Circular BACEN 3776/2016
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Minas Gerais
Decreto-MG 47023/2016
26/07/2016 07:48
487 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 70/2016
25/07/2016 20:44
1,1k acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 73/2016
25/07/2016 20:13
387 acessos
Tocantins
Portaria SEFAZ-TO 208/2016
25/07/2016 16:42
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Distrito Federal
Decreto-DF 37506/2016
25/07/2016 15:48
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Pernambuco
Decreto-PE 43316/2016
25/07/2016 15:41
610 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 43315/2016
25/07/2016 14:01
690 acessos
São Paulo
Instrução Normativa SF/Surem-SP 18/2016
25/07/2016 12:11
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São Paulo
Lei-SP 16519/2016
25/07/2016 12:09
407 acessos
Rio de Janeiro
Portaria Sucief-RJ 12/2016
25/07/2016 12:07
430 acessos
Rio de Janeiro
Portaria SAF-RJ 2087/2016
25/07/2016 12:05
435 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 45/2016
25/07/2016 12:02
403 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 44/2016
25/07/2016 12:00
478 acessos
Todos os Estados
Ato Cotepe/MVA 17/2016
25/07/2016 11:58
565 acessos
Todos os Estados
Ato Cotepe/PMPF 14/2016
25/07/2016 11:56
610 acessos
IPI/Importação e Exportação
Resolução Camex 73/2016
25/07/2016 11:54
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Trabalho e Previdência
Decreto 8820/2016
25/07/2016 09:05
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Santa Catarina
Lei Complementar-SC 574/2016
25/07/2016 07:34
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Bahia
Instrução Normativa SEFAZ/DGRM-BA 19/2016
25/07/2016 07:24
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Minas Gerais
Portaria SAIF-MG 23/2016
25/07/2016 07:16
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Minas Gerais
Decreto-MG 47022/2016
25/07/2016 07:05
574 acessos
Rio de Janeiro
Resolução Sefaz-RJ 1016/2016
22/07/2016 11:38
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Todos os Estados
Despacho 121/2016
22/07/2016 11:37
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Amapá
Portaria SEFAZ-AP 7/2016
21/07/2016 17:34
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Maranhão
Lei-MA 10489/2016
21/07/2016 16:22
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Maranhão
Lei-MA 10488/2016
21/07/2016 16:18
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