Os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS incidirão sobre os saldos existentes em 10-11-2013, deduzidas as movimentações ocorridas no período de 11-11 a 9-12-2013. No referido Edital também constam as orientações e os coeficientes para cálculo do recolhimento em atraso do FGTS.
A Caixa Econômica Federal torna público que, em conformidade com a
Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, com redação dada pela
Lei nº 9.964, de 10/04/2000 e com a
Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, foi baixado Edital Eletrônico do FGTS, com validade para o período de 10/12/2013 a 09/01/2014.
Estão disponíveis as seguintes informações:
1 - Orientações - aplicação, com recurso de auto-apresentação, que descreve os coeficientes próprios do FGTS, as respectivas finalidades e forma de utilização, com destaque para aqueles necessários à efetivação dos recolhimentos em atraso, em consonância com as Circulares CAIXA relativas.
2 - Coeficientes de Remuneração de Conta Vinculada:
- JAM mensal
- JAM acumulado
2.1- Os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10/12/2013, conforme tabela abaixo, incidindo sobre os saldos existentes em 10/11/2013, deduzidas as movimentações ocorridas no período de 11/11/2013 a 09/12/2013.
3- Coeficientes para recolhimento em atraso:
- para recolhimento mensal, a ser efetuado através de GRF - Guia de Recolhimento do FGTS, por data de pagamento;
- o arquivo de índices a ser utilizado pelo aplicativo SEFIP, de uso obrigatório para o recolhimento mensal, encontra-se disponível para download em opção própria do Edital Eletrônico;
- para recolhimento rescisório, a ser realizado por meio de GRRF - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS.
4 - Coeficientes adicionais:
- depósito e JAM acumulado
- correção monetária
O referido
Edital encontra-se disponível no site www.caixa.gov.br, da Rede Mundial de Computadores - Internet, em versão eletrônica, ou, alternativamente, nas agências da CAIXA em todo território nacional.
SÉRGIO ANTONIO GOMES
Superintendente Nacional