PORTARIA 262 GSER, DE 10-12-2013
(DO-PB DE 11-12-2013)
EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Normas
EFD: Alterada relação de registros dispensados
Esta modificação na Portaria 256 GSER, de 20-11-2012, dá nova redação à lista de registros dispensados para os contribuintes obrigados a Escrituração Fiscal Digital – EFD.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “g”, da Lei 8.186, de 16 de março de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 256/GSER, de 20 de novembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Dispensar os registros discriminados abaixo para os contribuintes obrigados a Escrituração Fiscal Digital – EFD”.
Número do Registro
C116
C165
C174
C176
C178
C179
CAMPO 12 DO C190
C197
C495
C800
C850
C860
C890
D197
1700
1200
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
