PORTARIA 2.399 SAT, DE 16-12-2013
(DO-MS DE 16-12-2013)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores na relação do Valor Real Pesquisado
Os valores alterados se referem ao grupo PISOS E REVESTIMENTOS, com efeitos a partir de 18-12-2013.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
RESOLVE:
Art. 1° Fica alterado o Valor Real Pesquisado dos produtos:
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de dezembro de 2013.
CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE
Superintendente de Administração Tributária
