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Minas Gerais

Divulgado valor da substituição tributária para as operações com bebidas

Portaria SUTRI 324/2013

17/12/2013 10:00:09

PORTARIA 324 SUTRI, DE 16-12-2013
(DO-MG DE 17-12-2013)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

 

Divulgado valor da substituição tributária para as operações com bebidas
O valor será utilizado como base de cálculo nas operações energéticos. Fica alterado o Anexo III da Portaria 286, de 23-7-2013.

 

A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 286, de 23 de julho de 2013, fica acrescido do item 188, com a seguinte redação:
“

188

PET PD 2000ml

Firefox

89

7,65

”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 20 de dezembro de 2013.

Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação

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