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Minas Gerais

Aprovados novos valores da substituição tributária nas operações com cerveja

Portaria SUTRI 323/2013

17/12/2013 10:18:18

PORTARIA 323 SUTRI, DE 16-12-2013
(DO-MG DE 17-12-2013)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Aprovados novos valores da substituição tributária nas operações com cerveja

Por meio deste ato foram incluídos os itens 503 a 512 ao Anexo I da Portaria 280 SUTRI, de 2-7-2013, que relaciona cervejas.

A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 280, de 2 de julho de 2013, fica acrescido dos itens 503 a 512, com as seguintes redações:

“

503	Lata 269 ml	Malta Pilsen	30	0,96
504	Lata 473 ml	Malta Pilsen	30	1,62
505	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	Paulistânia	11	5,70
506	Vidro Descartável – 600 ml	Paulistânia	11	7,62
507	Lata 269 ml	Petra Pilsen	7	1,46
508	Lata até 360 ml	Petra Pilsen	7	1,70
509	Vidro Descartável – 355 ml	Petra Pilsen	7	1,95
510	Vidro Descartável – 1000 ml	Petra Pilsen	7	5,24
511	Vidro Retornável – 1000 ml	Petra Pilsen	7	4,59
512	Vidro Retornável de 361 a 660 ml	Petra Pilsen	7	3,68

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 20 de dezembro de 2013.

Sara Costa Felix Teixeira

Superintendente de Tributação

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