COMUNICADO 14 SRE, DE 17-12-2013
(DO-AL DE 18-12-2013)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível
Receita comunica PMPF de combustíveis
Estado adota, a partir de 16-12-2013, os referidos valores, estabelecidos pelo ATO COTEPE/PMPF 23, de 6-12-2013.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 23, de 6 de dezembro de 2013, publicado no DOU de 9 de dezembro de 2013, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de dezembro de 2013, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
