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Minas Gerais

Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet

Portaria SUTRI 328/2013

De acordo com este ato, no período de 1-1 a 31-3-2014, as operações com ração seca tipo pet terão como base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária os valores estabelecidos no Anexo I. Fica revogada a Portaria 277 Sutri, de 28-6

20/12/2013 11:58:31

PORTARIA 328 SUTRI, DE 19-12-2013
(DO-MG DE 20-12-2013)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ração para Animal

Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet
De acordo com este ato, no período de 1-1 a 31-3-2014, as operações com ração seca tipo pet terão como base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária os valores estabelecidos no Anexo I. Fica revogada a Portaria 277 Sutri, de 28-6-2013.

A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º – Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com ração seca tipo pet o sujeito passivo deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), por quilograma, constantes do Anexo I desta Portaria.
Parágrafo único – O valor da base de cálculo será obtido multiplicando-se o peso líquido da mercadoria pelo valor do preço médio ponderado a consumidor final (PMPF), por quilograma.
Art. 2º – Considera-se ração seca tipo pet, para efeitos de aplicação do preço médio ponderado a consumidor final (PMPF), o alimento completo composto por ingredientes ou matérias primas e aditivos destinados exclusivamente à alimentação de animais de estimação, conforme especificações constantes do Anexo II desta Portaria, com a classificação em Básico, Standard, Premium e Super Premium.
Art. 3º – O disposto nesta Portaria não se aplica às operações com as mercadorias relacionadas no Anexo I quando o valor da operação própria for igual ou superior ao valor do PMPF, hipótese em que o imposto devido a título de substituição tributária será calculado utilizando-se da base de cálculo estabelecida no art. 19, I, “b”, 3, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Art. 4º – Fica revogada a Portaria SUTRI nº 277, de 28 de junho de 2013.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2014, produzindo efeitos até 31 de março de 2014.

Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação

ANEXO I 
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI Nº 328, de 19 de dezembro de 2013) 

1. RAÇÕES “PET” -ALIMENTO SECO PARA CÃES

SUBITEM

FABRICANTE

EMBALAGEM/
VOLUME

CLASSIFICAÇÃO

PMPF/KG
(R$)

1.1

Adimax -Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. -03.887.324/0001-81

Até 5kg

Standard

3,79

1.2

Adimax -Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. -03.887.324/0001-81

Até 5kg

Premium

6,94

1.3

Adimax -Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. -03.887.324/0001-81

Acima de 5kg

Básico

1,61

1.4

Adimax -Indústriae Comércio de Alimentos Ltda. -03.887.324/0001-81

Acima de 5kg

Standard

2,74

1.5

Adimax -Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. -03.887.324/0001-81

Acima de 5kg

Premium

3,77

1.6

Agrogado Indústria e Comércio Ltda. -25.155.037/0001-10

Acima de 5kg

Básico

1,91

1.7

Alimenta Nutrição Animal S/A -22.458.798/0001-52

Até 5kg

Standard

5,71

1.8

Alimenta Nutrição Animal S/A -22.458.798/0001-52

Até 5kg

Premium

9,21

1.9

Alimenta Nutrição Animal S/A -22.458.798/0001-52

Até 5kg

Super Premium

11,48

1.10

Alimenta Nutrição Animal S/A -22.458.798/0001-52

Acima de 5kg

Standard

3,80

1.11

Alimenta Nutrição Animal S/A -22.458.798/0001-52

Acima de 5kg

Premium

6,17

1.12

Alimenta Nutrição Animal S/A -22.458.798/0001-52

Acima de 5kg

Super Premium

6,84

1.13

Alisul Alimentos S/A -89.548.523/0001-80

Até 5kg

Básico

2,45

1.14

Alisul Alimentos S/A -89.548.523/0001-80

Até 5kg

Standard

4,90

1.15

Alisul Alimentos S/A -89.548.523/0001-80

Até 5kg

Premium

9,15

1.16

Alisul Alimentos S/A -89.548.523/0001-80

Até 5kg

Super Premium

13,15

1.17

Alisul Alimentos S/A -89.548.523/0001-80

Acima de 5kg

Básico

2,29

1.18

Alisul Alimentos S/A -89.548.523/0001-80

Acima de 5kg

Standard

3,90

1.19

Alisul Alimentos S/A -89.548.523/0001-80

Acima de 5kg

Premium

5,13

1.20

Alisul Alimentos S/A -89.548.523/0001-80

Acima de 5kg

Super Premium

8,35

1.21

Anhambi Alimentos Ltda. -78.569.688/0001-12

Até 5kg

Básico

2,82

1.22

Anhambi Alimentos Ltda. -78.569.688/0001-12

Até 5kg

Standard

3,19

1.23

Anhambi Alimentos Ltda. -78.569.688/0001-12

Até 5kg

Premium

5,22

1.24

Anhambi Alimentos Ltda. -78.569.688/0001-12

Acima de 5kg

Básico

1,76

1.25

Anhambi Alimentos Ltda. -78.569.688/0001-12

Acima de 5kg

Standard

2,74

1.26

Anhambi Alimentos Ltda. -78.569.688/0001-12

Acima de 5kg

Premium

4,41

1.27

Argepasi Alimentos Indústria e Comercio Ltda. -ME -05.096.536/0001-76

Até 5kg

Básico

3,75

1.28

Argepasi Alimentos Indústria e Comercio Ltda. -ME -05.096.536/0001-76

Acima de 5kg

Básico

2,17

1.29

Argepasi Alimentos Indústria e Comercio Ltda. -ME -05.096.536/0001-76

Acima de 5kg

Standard

2,51

1.30

Argepasi Alimentos Indústria e Comercio Ltda. -ME -05.096.536/0001-76

Acima de 5kg

Premium

4,01

1.31

Colgate-Palmolive Comercial Ltda. -00.382.468/0001-98

Até 5kg

Super Premium

31,39

1.32

Colgate-Palmolive Comercial Ltda. -00.382.468/0001-98

Acima de 5kg

Super Premium

12,44

1.33

EBC Alimentos-EIRELI-17.394.378/0001-10

Até 5kg

Básico

2,38

1.34

EBC Alimentos-EIRELI-17.394.378/0001-10

Até 5kg

Standard

7,06

1.35

EBC Alimentos-EIRELI-17.394.378/0001-10

Acima de 5kg

Básico

1,93

1.36

EBC Alimentos-EIRELI-17.394.378/0001-10

Acima de 5kg

Standard

3,24

1.37

Invivo Nutrição e Saúde Animal Ltda -CNPJ 06.066.837/0001-10

Até 5kg

Premium

8,90

1.38

Invivo Nutrição e Saúde Animal Ltda -CNPJ 06.066.837/0001-10

Até 5kg

Super Premium

13,35

1.39

Invivo Nutrição e Saúde Animal Ltda -CNPJ 06.066.837/0001-10

Acima de 5kg

Básico

2,26

1.40

Invivo Nutrição e Saúde Animal Ltda -CNPJ 06.066.837/0001-10

Acima de 5kg

Standard

1,94

1.41

Invivo Nutrição e Saúde Animal Ltda -CNPJ 06.066.837/0001-10

Acima de 5kg

Premium

3,38

1.42

Invivo Nutrição e Saúde Animal Ltda -CNPJ 06.066.837/0001-10

Acima de 5kg

Super Premium

6,11

1.43

Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. -02.884.776/0001-47

Até 5kg

Premium

6,68

1.44

Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. -02.884.776/0001-47

Até 5kg

Super Premium

11,59

1.45

Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. -02.884.776/0001-47

Acima de 5kg

Standard

2,33

1.46

Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. -02.884.776/0001-47

Acima de 5kg

Premium

4,59

1.47

Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. -02.884.776/0001-47

Acima de 5kg

Super Premium

8,16

1.48

Grandfood Indústria e Comércio Ltda. -46.325.254/0001-80

Até 5kg

Premium

12,42

1.49

Grandfood Indústria e Comércio Ltda. -46.325.254/0001-80

Até 5kg

Super Premium

28,15

1.50

Grandfood Indústria e Comércio Ltda. -46.325.254/0001-80

Acima de 5kg

Premium

6,54

1.51

Grandfood Indústria e Comércio Ltda. -46.325.254/0001-80

Acima de 5kg

Super Premium

9,73

1.52

Hercosul Alimentos Ltda. -03.252.545/0001-83

Até 5kg

Básico

3,38

1.53

Hercosul Alimentos Ltda. -03.252.545/0001-83

Até 5kg

Standard

6,76

1.54

Hercosul Alimentos Ltda. -03.252.545/0001-83

Até 5kg

Premium

10,90

1.55

Hercosul Alimentos Ltda. -03.252.545/0001-83

Acima de 5kg

Básico

1,99

1.56

Hercosul Alimentos Ltda. -03.252.545/0001-83

Acima de 5kg

Standard

3,40

1.57

Hercosul Alimentos Ltda. -03.252.545/0001-83

Acima de 5kg

Premium

5,47

1.58

Imbramil -Indústriae Comércio Ltda. -59.227.728/0001-01

Até 5kg

Premium

7,40

1.59

Imbramil -Indústria e Comércio Ltda. -59.227.728/0001-01

Até 5kg

Super Premium

14,01

1.60

Imbramil -Indústria e Comércio Ltda. -59.227.728/0001-01

Acima de 5kg

Básico

1,66

1.61

Imbramil -Indústria e Comércio Ltda. -59.227.728/0001-01

Acima de 5kg

Standard

2,48

1.62

Imbramil -Indústria e Comércio Ltda. -59.227.728/0001-01

Acima de 5kg

Premium

3,96

1.63

Imbramil -Indústria e Comércio Ltda. -59.227.728/0001-01

Acima de 5kg

Super Premium

5,19

1.64

Kowalski Alimentos S.A. -76.537.240/0001-91

Até 5kg

Standard

6,10

1.65

Kowalski Alimentos S.A. -76.537.240/0001-91

Até 5kg

Premium

6,31

1.66

Kowalski Alimentos S.A. -76.537.240/0001-91

Até 5kg

Super Premium

10,80

1.67

Kowalski Alimentos S.A. -76.537.240/0001-91

Acima de 5kg

Básico

1,73

1.68

Kowalski Alimentos S.A. -76.537.240/0001-91

Acima de 5kg

Standard

2,26

1.69

Kowalski Alimentos S.A. -76.537.240/0001-91

Acima de 5kg

Premium

3,79

1.70

Kowalski Alimentos S.A. -76.537.240/0001-91

Acima de 5kg

Super Premium

6,29

1.71

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. -11.120.258/0004-90

Até 5kg

Básico

2,65

1.72

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. -11.120.258/0004-90

Até 5kg

Standard

3,92

1.73

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. -11.120.258/0004-90

Até 5kg

Premium

5,07

1.74

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. -11.120.258/0004-90

Acima de 5kg

Básico

1,72

1.75

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. -11.120.258/0004-90

Acima de 5kg

Standard

2,80

1.76

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. -11.120.258/0004-90

Acima de 5kg

Premium

3,30

1.77

Manfrim Industrial e Comercial Ltda. -56.813.280/0002-92

Até 5kg

Premium

6,03

1.78

Manfrim Industrial e Comercial Ltda. -56.813.280/0002-92

Até 5kg

Super Premium

10,73

1.79

Manfrim Industrial e Comercial Ltda. -56.813.280/0002-92

Acima de 5kg

Premium

2,93

1.80

Manfrim Industrial e Comercial Ltda. -56.813.280/0002-92

Acima de 5kg

Super Premium

6,02

1.81

Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. -29.737.368/0014-87

Até 5kg

Standard

7,51

1.82

Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. -29.737.368/0014-87

Até 5kg

Premium

11,99

1.83

Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. -29.737.368/0014-87

Acima de 5kg

Standard

4,33

1.84

Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. -29.737.368/0014-87

Acima de 5kg

Premium

7,00

1.85

Matsuda Minas Comercio e Indústria Ltda. -38.608.360/0001-43

Até 5kg

Básico

2,99

1.86

Matsuda Minas Comercio e Indústria Ltda. -38.608.360/0001-43

Até 5kg

Standard

5,27

1.87

Matsuda Minas Comercio e Indústria Ltda. -38.608.360/0001-43

Até 5kg

Premium

8,50

1.88

Matsuda Minas Comercio e Indústria Ltda. -38.608.360/0001-43

Até 5kg

Super Premium

21,18

1.89

Matsuda Minas Comercio e Indústria Ltda. -38.608.360/0001-43

Acima de 5kg

Básico

2,86

1.90

Matsuda Minas Comercio e Indústria Ltda. -38.608.360/0001-43

Acima de 5kg

Standard

3,24

1.91

Matsuda Minas Comercio e Indústria Ltda. -38.608.360/0001-43

Acima de 5kg

Premium

4,84

1.92

Matsuda Minas Comercio e Indústria Ltda. -38.608.360/0001-43

Acima de 5kg

Super Premium

8,35

1.93

Mogiana Alimentos S/A -45.710.423/0001-33

Até 5kg

Básico

4,14

1.94

Mogiana Alimentos S/A -45.710.423/0001-33

Até 5kg

Standard

6,60

1.95

Mogiana Alimentos S/A -45.710.423/0001-33

Até 5kg

Premium

9,71

1.96

Mogiana Alimentos S/A -45.710.423/0001-33

Até 5kg

Super Premium

27,72

1.97

Mogiana Alimentos S/A -45.710.423/0001-33

Acima de 5kg

Básico

2,29

1.98

Mogiana Alimentos S/A -45.710.423/0001-33

Acima de 5kg

Standard

3,46

1.99

Mogiana Alimentos S/A. -45.710.423/0001-33

Acima de 5kg

Premium

5,52

1.100

Mogiana Alimentos S/A -45.710.423/0001-33

Acima de 5kg

Super Premium

10,95

1.101

Nestle Brasil Ltda. -60.409.075/0001-52

Até 5kg

Standard

7,83

1.102

Nestle Brasil Ltda. -60.409.075/0001-52

Até 5kg

Premium

9,75

1.103

Nestle Brasil Ltda. -60.409.075/0001-52

Até 5kg

Super Premium

20,05

1.104

Nestle Brasil Ltda. -60.409.075/0001-52

Acima de 5kg

Standard

4,47

1.105

Nestle Brasil Ltda. -60.409.075/0001-52

Acima de 5kg

Premium

6,73

1.106

Nestle Brasil Ltda. -60.409.075/0001-52

Acima de 5kg

Super Premium

9,81

1.107

Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. -03.022.008/0001-47

Até 5kg

Standard

10,05

1.108

Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. -03.022.008/0001-47

Até 5kg

Premium

16,20

1.109

Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. -03.022.008/0001-47

Acima de 5kg

Básico

3,10

1.110

Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. -03.022.008/0001-47

Acima de 5kg

Standard

3,56

1.111

Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. -03.022.008/0001-47

Acima de 5kg

Premium

5,77

1.112

Nutriave Alimentos Ltda. -27.250.737/0005-42

Até 5kg

Básico

2,16

1.113

Nutriave Alimentos Ltda. -27.250.737/0005-42

Até 5kg

Standard

4,32

1.114

Nutriave Alimentos Ltda. -27.250.737/0005-42

Até 5kg

Premium

6,97

1.115

Nutriave Alimentos Ltda. -27.250.737/0005-42

Acima de 5kg

Básico

1,90

1.116

Nutriave Alimentos Ltda. -27.250.737/0005-42

Acima de 5kg

Standard

3,14

1.117

Nutriave Alimentos Ltda. -27.250.737/0005-42

Acima de 5kg

Premium

4,99

1.118

Nutriminas Indústria e Comércio de Distribuição de Produtos Agropecuários Ltda. ME –07.022.549/0001-26

Até 5kg

Standard

3,77

1.119

Nutriminas Indústria e Comércio de Distribuição de Produtos Agropecuários Ltda. ME –07.022.549/0001-26

Até 5kg

Premium

6,92

1.120

Nutriminas Indústria e Comércio de Distribuição de Produtos Agropecuários Ltda. ME –07.022.549/0001-26

Acima de 5kg

Standard

3,07

1.121

Nutriminas Indústria e Comércio de Distribuição de Produtos Agropecuários Ltda. ME –07.022.549/0001-26

Acima de 5kg

Básico

1,61

1.122

Nutriminas Indústria e Comércio de Distribuição de Produtos Agropecuários Ltda. ME –07.022.549/0001-26

Acima de 5kg

Premium

3,75

1.123

Nutrisantos Alimentacao Animal Ltda. ME -08.589.429/0001-78

Até 5kg

Standard

4,12

1.124

Nutrisantos Alimentacao Animal Ltda. ME -08.589.429/0001-78

Até 5kg

Premium

8,26

1.125

Nutrisantos Alimentacao Animal Ltda. ME -08.589.429/0001-78

Acima de 5kg

Básico

2,00

1.126

Nutrisantos Alimentacao Animal Ltda. ME -08.589.429/0001-78

Acima de 5kg

Standard

3,18

1.127

Nutrisantos Alimentacao Animal Ltda. ME -08.589.429/0001-78

Acima de 5kg

Premium

4,60

1.128

Nutron Alimentos Ltda -01.961.898/0003-99

Até 5kg

Premium

14,07

1.129

Nutron Alimentos Ltda. -01.961.898/0003-99

Acima de 5kg

Premium

7,65

1.130

Rações Planalto de Campo Belo Ltda -21.058.169/0001-72

Acima de 5kg

Básico

1,67

1.131

Royal Canin do Brasil Industria e Comércio Ltda. -62.527.619/0001-06

Até 5kg

Premium

10,81

1.132

Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. -62.527.619/0001-06

Até 5kg

Super Premium

29,21

1.133

Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. -62.527.619/0001-06

Acima de 5kg

Premium

7,06

1.134

Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. -62.527.619/0001-06

Acima de 5kg

Super Premium

11,04

1.135

Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. -64.322.423/0001-00

Até 5kg

Básico

2,93

1.136

Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. -64.322.423/0001-00

Acima de 5kg

Básico

1,70

1.137

Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. -64.322.423/0001-00

Acima de 5kg

Standard

2,94

1.138

Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. -64.322.423/0001-00

Acima de 5kg

Premium

3,66

1.139

Total Alimentos S/A -18.631.739/0001-67

Até 5kg

Standard

4,64

1.140

Total Alimentos S/A -18.631.739/0001-67

Até 5kg

Premium

9,48

1.141

Total Alimentos S/A -18.631.739/0001-67

Até 5kg

Super Premium

20,37

1.142

Total Alimentos S/A -18.631.739/0001-67

Acima de 5kg

Standard

3,03

1.143

Total Alimentos S/A -18.631.739/0001-67

Acima de 5kg

Premium

5,84

1.144

Total Alimentos S/A -18.631.739/0001-67

Acima de 5kg

Super Premium

9,15

1.145

Outros Fabricantes

Até 5kg

Básico

4,14

1.146

Outros Fabricantes

Até 5kg

Standard

10,05

1.147

Outros Fabricantes

Até 5kg

Premium

16,20

1.148

Outros Fabricantes

Até 5kg

Super Premium

31,39

1.149

Outros Fabricantes

Acima de 5kg

Básico

3,10

1.150

Outros Fabricantes

Acima de 5kg

Standard

4,47

1.151

Outros Fabricantes

Acima de 5kg

Premium

7,65

1.152

Outros Fabricantes

Acima de 5kg

Super Premium

12,44
           

2 -RAÇÕES “PET” -ALIMENTO SECO PARA GATOS

SUBITEM

FABRICANTE

EMBALAGEM/ VOLUME

CLASSIFICAÇÃO

PMPF/KG(R$)

2.1

Adimax -Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. -03.887.324/0001-81

Até 5kg

Standard

4,99

2.2

Adimax -Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. -03.887.324/0001-81

Até 5kg

Premium

7,58

2.3

Adimax -Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. -03.887.324/0001-81

Acima de 5kg

Standard

2,71

2.4

Adimax -Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. -03.887.324/0001-81

Acima de 5kg

Premium

5,23

2.5

Alimenta Nutrição Animal S/A -22.458.798/0001-52

Até 5kg

Standard

1,92

2.6

Alimenta Nutrição Animal S/A -22.458.798/0001-52

Até 5kg

Super Premium

11,19

2.7

Alimenta Nutrição Animal S/A -22.458.798/0001-52

Acima de 5kg

Standard

5,83

2.8

Alimenta Nutrição Animal S/A -22.458.798/0001-52

Acima de 5kg

Super Premium

7,70

2.9

Alisul Alimentos S/A -89.548.523/0001-80

Até 5kg

Básico

5,25

2.10

Alisul Alimentos S/A -89.548.523/0001-80

Até 5kg

Standard

5,43

2.11

Alisul Alimentos S/A -89.548.523/0001-80

Até 5kg

Premium

8,60

2.12

Alisul Alimentos S/A -89.548.523/0001-80

Até 5kg

Super Premium

23,60

2.13

Alisul Alimentos S/A -89.548.523/0001-80

Acima de 5kg

Básico

2,87

2.14

Alisul Alimentos S/A -89.548.523/0001-80

Acima de 5kg

Standard

3,24

2.15

Alisul Alimentos S/A -89.548.523/0001-80

Acima de 5kg

Premium

7,47

2.16

Alisul Alimentos S/A -89.548.523/0001-80

Acima de 5kg

Super Premium

15,73

2.17

Anhambi Alimentos Ltda. -78.569.688/0001-12

Até 5kg

Básico

4,00

2.18

Anhambi Alimentos Ltda. -78.569.688/0001-12

Até 5kg

Premium

5,60

2.19

Anhambi Alimentos Ltda. -78.569.688/0001-12

Acima de 5kg

Básico

3,09

2.20

Anhambi Alimentos Ltda. -78.569.688/0001-12

Acima de 5kg

Premium

4,55

2.21

Argepasi Alimentos Indústria e Comercio Ltda. -ME -05.096.536/0001-76

Acima de 5kg

Básico

2,89

2.22

Argepasi Alimentos Indústria e Comercio Ltda. -ME -05.096.536/0001-76

Acima de 5kg

Standard

3,24

2.23

Colgate-Palmolive Comercial Ltda. -00.382.468/0001-98

Até 5kg

Super Premium

40,78

2.24

Colgate-Palmolive Comercial Ltda. -00.382.468/0001-98

Acima de 5kg

Básico

3,36

2.25

EBC Alimentos-EIRELI-17.394.378/0001-10

Até 5kg

Standard

5,05

2.26

EBC Alimentos-EIRELI-17.394.378/0001-10

Acima de 5kg

Standard

3,57

2.27

Invivo Nutrição e Saúde Animal Ltda -CNPJ 06.066.837/0001-10

Até 5kg

Premium

2,37

2.28

Invivo Nutrição e Saúde Animal Ltda -CNPJ 06.066.837/0001-10

Até 5kg

Super Premium

4,54

2.29

Invivo Nutrição e Saúde Animal Ltda -CNPJ 06.066.837/0001-10

Acima de 5kg

Super Premium

10,02

2.30

Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. -02.884.776/0001-47

Acima de 5kg

Standard

3,60

2.31

Extrutécnica Centro de Tecnologia em Extrusão Ltda. -02.884.776/0001-47

Acima de 5kg

Premium

4,88

2.32

Grandfood Indústria e Comércio Ltda. -46.325.254/0001-80

Até 5kg

Premium

13,90

2.33

Grandfood Indústria e Comércio Ltda. -46.325.254/0001-80

Até 5kg

Super Premium

35,01

2.34

Grandfood Indústria e Comércio Ltda. -46.325.254/0001-80

Acima de 5kg

Premium

8,75

2.35

Grandfood Indústria e Comércio Ltda. -46.325.254/0001-80

Acima de 5kg

Super Premium

16,60

2.36

Hercosul Alimentos Ltda. -03.252.545/0001-83

Até 5kg

Básico

6,06

2.37

Hercosul Alimentos Ltda. -03.252.545/0001-83

Até 5kg

Standard

6,26

2.38

Hercosul Alimentos Ltda. -03.252.545/0001-83

Até 5kg

Premium

13,32

2.39

Hercosul Alimentos Ltda. -03.252.545/0001-83

Acima de 5kg

Básico

3,06

2.40

Hercosul Alimentos Ltda. -03.252.545/0001-83

Acima de 5kg

Standard

3,46

2.41

Imbramil -Indústria e Comércio Ltda. -59.227.728/0001-01

Até 5kg

Premium

6,77

2.42

Imbramil -Indústria e Comércio Ltda. -59.227.728/0001-01

Até 5kg

Super Premium

18,58

2.43

Imbramil -Indústria e Comércio Ltda. -59.227.728/0001-01

Acima de 5kg

Básico

1,53

2.44

Imbramil -Indústria e Comércio Ltda. -59.227.728/0001-01

Acima de 5kg

Premium

3,99

2.45

Kowalski Alimentos S.A. -76.537.240/0001-91

Até 5kg

Standard

3,57

2.46

Kowalski Alimentos S.A. -76.537.240/0001-91

Até 5kg

Premium

7,60

2.47

Kowalski Alimentos S.A. -76.537.240/0001-91

Acima de 5kg

Standard

3,03

2.48

Kowalski Alimentos S.A. -76.537.240/0001-91

Acima de 5kg

Premium

5,67

2.49

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. -11.120.258/0004-90

Até 5kg

Standard

2,64

2.50

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. -11.120.258/0004-90

Até 5kg

Premium

5,61

2.51

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. -11.120.258/0004-90

Acima de 5kg

Standard

2,79

2.52

Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda. -11.120.258/0004-90

Acima de5kg

Premium

4,13

2.53

Manfrim Industrial e Comercial Ltda. -56.813.280/0002-92

Acima de 5kg

Premium

5,05

2.54

Manfrim Industrial e Comercial Ltda. -56.813.280/0002-92

Até 5kg

Premium

8,33

2.55

Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. -29.737.368/0014-87

Até 5kg

Premium

13,43

2.56

Masterfoods Brasil Alimentos Ltda. -29.737.368/0014-87

Acima de 5kg

Premium

9,37

2.57

Matsuda Minas Comercio e Indústria Ltda. -38.608.360/0001-43

Até 5kg

Standard

4,19

2.58

Matsuda Minas Comercio e Indústria Ltda. -38.608.360/0001-43

Até 5kg

Premium

7,06

2.59

Matsuda Minas Comercio e Indústria Ltda. -38.608.360/0001-43

Acima de 5kg

Standard

2,24

2.60

Matsuda Minas Comercio e Indústria Ltda. -38.608.360/0001-43

Acima de 5kg

Premium

5,15

2.61

Matsuda Minas Comercio e Indústria Ltda. -38.608.360/0001-43

Até 5kg

Super Premium

19,38

2.62

Matsuda Minas Comercio e Indústria Ltda. -38.608.360/0001-43

Acima de 5kg

Super Premium

10,85

2.63

Mogiana Alimentos S/A -45.710.423/0001-33

Até 5kg

Premium

9,47

2.64

Mogiana Alimentos S/A -45.710.423/0001-33

Até 5kg

Super Premium

37,01

2.65

Mogiana Alimentos S/A -45.710.423/0001-33

Acima de 5kg

Standard

3,80

2.66

Mogiana Alimentos S/A -45.710.423/0001-33

Acima de 5kg

Premium

5,87

2.67

Mogiana Alimentos S/A -45.710.423/0001-33

Acima de 5kg

Super Premium

15,48

2.68

Nestle Brasil Ltda. -60.409.075/0001-52

Até 5kg

Standard

8,84

2.69

Nestle Brasil Ltda. -60.409.075/0001-52

Até 5kg

Premium

9,70

2.70

Nestle Brasil Ltda. -60.409.075/0001-52

Até 5kg

Super Premium

31,83

2.71

Nestle Brasil Ltda. -60.409.075/0001-52

Acima de 5kg

Standard

5,44

2.72

Nestle Brasil Ltda. -60.409.075/0001-52

Acima de 5kg

Premium

8,67

2.73

Nestle Brasil Ltda. -60.409.075/0001-52

Acima de 5kg

Super Premium

17,17

2.74

Nutriave Alimentos Ltda. -27.250.737/0005-42

Até 5kg

Premium

6,83

2.75

Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. -03.022.008/0001-47

Até 5kg

Básico

9,59

2.76

Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. -03.022.008/0001-47

Acima de 5kg

Básico

4,77

2.77

Nutriave Alimentos Ltda. -27.250.737/0005-42

Acima de 5kg

Standard

3,07

2.78

Nutriave Alimentos Ltda. -27.250.737/0005-42

Acima de 5kg

Premium

3,50

2.79

Nutrisantos Alimentacao Animal Ltda. ME -08.589.429/0001-78

Até 5kg

Standard

5,25

2.80

Nutrisantos Alimentacao Animal Ltda. ME -08.589.429/0001-78

Acima de 5kg

Standard

3,45

2.81

Nutron Alimentos Ltda. -01.961.898/0003-99

Até 5kg

Básico

7,83

2.82

Nutron Alimentos Ltda. -01.961.898/0003-99

Acima de 5kg

Básico

3,89

2.83

Rações Planalto de Campo Belo Ltda -21.058.169/0001-72

Até 5kg

Básico

7,43

2.84

Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. -62.527.619/0001-06

Até 5kg

Premium

20,21

2.85

Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. -62.527.619/0001-06

Até 5kg

Super Premium

42,43

2.86

Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. -62.527.619/0001-06

Acima de 5kg

Premium

10,33

2.87

Royal Canin do Brasil Indústria e Comércio Ltda. -62.527.619/0001-06

Acima de 5kg

Super Premium

17,26

2.88

Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. -64.322.423/0001-00

Até 5kg

Básico

5,80

2.89

Soma Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. -64.322.423/0001-00

Acima de 5kg

Standard

3,26

2.90

Total Alimentos S/A -18.631.739/0001-67

Até 5kg

Premium

10,53

2.91

Total Alimentos S/A -18.631.739/0001-67

Até 5kg

Super Premium

28,82

2.92

Total Alimentos S/A -18.631.739/0001-67

Acima de 5kg

Premium

6,48

2.93

Total Alimentos S/A -18.631.739/0001-67

Acima de 5kg

Super Premium

13,84

2.94

Outros Fabricantes

Até 5kg

Básico

9,59

2.95

Outros Fabricantes

Até 5kg

Standard

9,90

2.96

Outros Fabricantes

Até 5kg

Premium

20,21

2.97

Outros Fabricantes

Até 5kg

Super Premium

42,43

2.98

Outros Fabricantes

Acima de 5kg

Básico

4,77

2.99

Outros Fabricantes

Acima de 5kg

Standard

5,83

2.100

Outros Fabricantes

Acima de 5kg

Premium

10,33

2.101

Outros Fabricantes

Acima de 5kg

Super Premium

17,26

ANEXO II
(a que se refere o art. 2º da Portaria SUTRI Nº 328, de 19 de dezembro de 2013)

CLASSIFICAÇÃO DOS ALIMENTOS COMPLETOS INDUSTRIALIZADOS PARA CÃES(Não inclui alimentos específicos)

CLASSIFICAÇÃO

ITENS

BÁSICO

STANDARD

PREMIUM

SUPERPREMIUM

1) Valores de digestibilidade dos nutrientes

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

1.1) Matéria Seca

> 70%

> 73%

> 78%

> 83%

1.2) Proteína Bruta

> 70%

> 73%

> 78%

> 83%

1.3) Extrato Etéreo por Hidrólise Ácida

> 80%

> 80%

> 85%

> 90%

2) Valores de energia metabolizável obtidos in vivo

-

-

Obrigatório

Obrigatório

3) Valores de energia metabolizável calculados para rotulagem (equação)

Recomendado

Recomendado

Recomendado

Recomendado

4) Análises químicas comprobatórias dos teores de vitaminas lipossolúveis no alimento (A,D,E), com exceção de vitamina K

-

-

Obrigatório

Obrigatório

5) Análises químicas comprobatórias dos teores de vitaminas hidrossolúveis no alimento, com exceção de análise de Colina

-

-

-

Obrigatório

6) Análises comprobatórias dos teores de ácido linoléico

-

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

7) Análises químicas dos teores de ácidos graxos Ômega-3 e Ômega-6, individualizados, se mencionados no rótulo

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

8) Comprovação científica, mediante a apresentação de trabalhos ou experimentação própria, dos nutrientes adicionados com alegação funcional, se citados no rótulo

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

9) Formulação Fixa, sem eventuais substitutivos

-

-

-

Obrigatório

10) Análise de aflatoxina B1

Máx. 10 ppb

Máx. 10 ppb

Máx. 10 ppb

Máx. 10 ppb

11) Análise de fumonisina B1+B2

Máx. 4000 ppb

Máx. 4000 ppb

Máx. 4000 ppb

Máx. 4000 ppb

12) Microbiologia (salmonella, bolores e leveduras)

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

13) Qualidade de fabricação certificada por organismos validados (BPF)

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

14) Qualidade de fabricação certificada por organismos validados (APPCC)

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

15) Perfil de aminoácidos essenciais (apresentação de análises químicas comprobatórias)

-

-

Obrigatório

Obrigatório

CLASSIFICAÇÃO DOS ALIMENTOS COMPLETOS INDUSTRIALIZADOS PARA GATOS
(Não inclui alimentos específicos)

1) Valores de digestibilidade dos Nutrientes

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

1.1) Matéria Seca

> 67%

> 70%

> 75%

> 80%

1.2) Proteína Bruta

> 67%

> 70%

> 75%

> 80%

1.3) Extrato Etéreo por Hidrólise Ácida

> 77%

> 77%

> 80%

> 85%

1.5) Análise química comprobatória da taurina

-

-

Obrigatório

Obrigatório

2) Valores de energia metabolizável obtidos in vivo

-

-

Obrigatório

Obrigatório

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.