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Ceará

Fazenda altera a lista de produtos de informática sujeitos à substituição tributária

Instrução Normativa SEFAZ 35/2013

20/12/2013 13:45:37

INSTRUÇÃO NORMATIVA 35 SEFAZ, DE 18-12-2013
(DO-CE DE 19-12-2013)
 
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produtos de Informática
 
Fazenda altera a lista de produtos de informática sujeitos à substituição tributária 
Este ato que altera a Instrução Normativa 4 Sefaz, de 31-1-2013 (Fascículo 09/2013), estabelece que os atacadistas e varejistas que mantiverem em seu estoque produtos incluídos no Anexo Único por este ato, devem arrolar o estoque dos novos produtos existentes, bem como trata do prazo para recolhimento do ICMS sobre o estoque, que poderá ser pago em 3 prestações mensais a partir de janeiro/2014.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando a necessidade de inclusão de novos produtos de informática no Anexo Único da Instrução Normativa nº 04, de 31 de janeiro de 2013, RESOLVE:
Art.1º A Instrução Normativa nº04, de 31 de janeiro de 2013, passa a vigorar com o acréscimo do art.1º-A, nos seguintes termos:
“Art.1º-A. Nas hipóteses em que o Anexo Único desta Instrução Normativa indicar a posição da NCM, entende-se que todas as subposições estão abrangidas na lista de produtos.” (NR)
Art.2º O estabelecimento atacadista ou varejista que mantiver em seu estoque produtos constantes do Anexo Único desta Instrução Normativa, que não estavam contemplados no Anexo Único da Instrução Normativa nº16/2013, deverão arrolar o estoque dos novos produtos existente na data de publicação desta Instrução Normativa.
Parágrafo único. O ICMS relativo ao estoque de que trata o caput deste artigo deverá ser apurado na forma do art.9º do Decreto nº 31.066, de 28 de novembro de 2012, e recolhido em 3 (três) mensais, iguais e sucessivas, sendo a primeira até o último dia útil de janeiro de 2014.
Art.3º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 04/2013, com as alterações determinadas pela Instrução Normativa nº 16, de 4 de abril de 2013, passa a vigorar com a redação determinada por esta Instrução Normativa.
Art.4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA]

ANEXO ÚNICO
(Art.1º da Instrução Normativa nº04/2012)

NCM                 DISCRIMINAÇÃO DOS PRODUTOS

 

39269090          Peça para servidores RIC

42021220          Maletas para computadores

49019900          Programas de computador embarcados (licença/atualização/ documentação)

49119900          Programas de computador para servidores (licença/atualização/documentação)

73269090          Caixa de metal de segurança para DVR com chave

84145910          Microventiladores com área de carcaça inferior a 90 cm2

84145990          Outros microventiladores

84219910          Filtros de Ar para Gabinetes de computadores

8443          Máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si, partes e acessórios

8471            Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados não especificadas, nem compreendidas, em outras posições 8473 Partes e acessórios (exceto estojos, capas e semelhantes) reconhecíveis como exclusivos ou principalmente destinados às máquinas ou aparelhos das posições 84.69 a 84.72

85043111          Transformadores de corrente

85043119          Outros transformadores eletr. port<=1KVA, P/FREQ<=60HZ

85043199          Outros transformadores elétricos, potência <=1KVA

85044010          Fonte para Notebook

85044021          Conversores estáticos retificadores, exceto carregadores de acumuladores, de cristal (semicondutores)

85044029          Outros conversores estáticos, retificadores, exceto carregadores de acumuladores

85044030          Carregadores de Notebook/Tablet

85044040          Equipamento de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou No-Break)

85044090          Módulo isolador/Fonte de alimentação

85049010          Núcleos de pó ferromagnético

85049090          Outras partes de outros transformadores, conversores, etc

85065010          Pilhas, baterias eletr. de lítio, vol<=300cm3

85068090          Outras pilhas/baterias eletr.

85072010          Outros acumuladores elétricos de chumbo, peso<=1000kg

85076000          Acumuladores elétricos e seus preparadores mesmo de forma quadrada ou retangular/de íon de lítio

85171891          Telefone IP

85173062          Roteadores digitais, com velocidade de Interface serial de pelo menos 4MBITS/S, próprios para interconexão de redes locais com protocolos distintos

85173069          Outros roteadores digitais eletr.p/telefonia/telegrafia

85175019          Outros moduladores/demoduladores (modem)

85175099          Outs. Aparelhos para telecomunicação por corrente portadora ou telecomunicação digital

85176211          Tampa para facilidade de manuseio de servidores

85176213          Outros multiplexadores por divisão de tempo

85176239          Switch

85176241          Roteadores wireless

85176248          Adaptadores para comunicação com os sitemas de armazenamento de dados

85176249          Switch com cabo

8517625           Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio

85176251          Terminais ou repetidores sobre linhas metálicas

85176252          Terminais sobre linhas de fibras ópticas, com velocidade de transmissão superior a 2,5Gbits/s

85176253          Terminais de texto que operem com código de V, providos de teclado alfanumérico e visor (“display”) mesmo com telefone incorporado

85176254          Hub/Switch

85176255          Modem SKD

85176259          Outros tipos de switch/roteador e de rede com fio

85176262          Modem

85176272          Outros aparelhos emissores com receptor incorporado digitais, de frequência i

nferior a 15 Ghz e de taxa de transmissão inferior ou igual a 34 Mbits/s, exceto os de sistema bidirecional de radiomensagens de taxa de transmissão inferior ou igual a 112 Kbits/s

85176277          Modem/conversor/emissores de frequência/receptor

85176279          Servidor de impressão

85176291          Aparelhos transmissores

85176294          Tradutores (conversores) de protocolos para interconexão de redes (gateways)

85176299          Dispositivos de rede sem fio

85177010          Adaptadores e placas de comunicação

85177029          Antena wireless

85177091          Gabinetes, bastidores e armações

85177099          Patch panel 24/48/96 portas

85182100          Alto-falante (altifalante) único montado no seu receptáculo

85182200          Alto-falante (altifalantes) múltiplos montados no seu receptáculo

85182990          Alto falantes

85183000      Fones de ouvido, mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes (altifalantes)

85184000          Amplificadores elétricos de audiofrequência

85185000          Aparelhos elétricos de amplificação de som

85198190          MP3 - gravação de suportes semicondutores

85219010          Gravador-reprodutor e editor de imagem e som, em discos, por meio magnético, óptico ou optomagnético

85219090          Mp4/Mp5 player

8523         Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicondutores, “cartões inteligentes” e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, exceto os produtos do Capítulo 37 da NCM/SH

85252030          Aparelhos transm/recep do tipo modulador-demodulador

85254090          Outras câmeras de vídeo

85256090          Aparelhos de radiofusão (Redes sem fio)

85258011          Câmeras de televisão com três ou mais captadores de imagem

85258012       Câmera com sensor de imagem a semicondutor tipo CCD, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux.

85258013      Câmeras de televisão, outras, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda superior ou igual a 2 micrômetros (mícrons) e inferior ou igual a 14 micrômetros (mícrons)

85258019          Web cam

85258021          Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo, com três ou mais captadores de imagem

85258022          Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo, próprias para captar imagens exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda superior ou igual a 2 micrômetros (mícrons) e inferior ou igual a 14 micrômetros (mícrons)

85258029          Câmera/filmadora digital

85269100          GPS

85271390          Caixa de som mobile para MP4, Ipod, GT mobile – USB

85279190          Caixa de som para subwofer

85279200          Dock Station para Tablet e Android

85279990          Dock Station para Ipad

85283000          Projetores de vídeo

85284120          Monitor policromático utilizado por máquinas de processamento de dados

85285120          Monitor policromático utilizado por máquinas de processamento de dados

85285920          Monitor policromático utilizado por máquinas de processamento de dados

85286100          Projetor multimídia utilizado por sistema de processamento de dados

85286910          Monitor e projetor com tecnologia digital de microespelhos

85287111          Receptor decodificador integrado (IRD) de sinais digitalizados de vídeo codificados

85287119          Receptor/decodificador integrado de sinais digitalizados de vídeo codificados

85287190          Receptor de TV mesmo que incorpore radiodifusão

85287200          Monitor TV

85291011          Antenas com refletor parabólico, exceto para telefones celulares

85291019          Outras antenas, exceto para telefones celulares

85291090          Outras antenas e refletores de antenas e suas partes

85299019          Outras partes para aparelhos transmissores/receptores

85299090          Outras partes para aparelhos RADIOTELECOMANDO/CAMERAS TV/VÍDEO

85322190          Outros, condensadores fixos elétrico de tântalo

85366910          Tomada polarizada e tomada blindada

85366990          Réguas com tomadas elétricas

85369090          Conectores de rede local (BNC)

85371090          Conversor de servidor torre para rack

85393200          Lâmpada para projetor multimídia

85421391          Outras memórias ROM, PROM, ETC. TECNOLOGIA MOS, ACESSO,=25NS

85423120          Processadores montados, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)

85423190          Outros processadores e controladores, mesmo combinados com memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificadores, circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros circuitos

85429090          OUTRAS PARTES P/CIRCUITO INTEGR. E MICROCONJ.ELETRON.

85442000          Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais

85444200          Cabos Patch Cord/cabos de rede em geral

85444900          Outros tipos de cabos, condutores elétricos para tensão não superior a 80V

85447090          Cabos de fibra óptica

90011020          Feixes e cabos de fibra ópticas

90328911          Estabilizadores

94032000          Outros móveis de metal

94060092          Estrutura revestida de ferro ou aço para acomodação de equipamentos de TIC

96121090          Fitas para impressoras

 

 

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