NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 108 CRE, DE 25-11-2015
(DO-PR DE 27-11-2015)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida
Fazenda altera tabela de valores para cálculo da substituição tributária de bebidas
O referido Ato altera os Anexos da Norma de Procedimento Fiscal 89 CRE, de 29-9-2015, que relacionam os valores a serem utilizados no cálculo da substituição tributária do ICMS, nas operações com cerveja, refrigerante, energético, isotônico e água mineral. Com efeitos a partir de 1-12-2015.
O DIRETOR DA CRE - COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 88, de 15 de agosto de 2005,considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996; e o contido no protocolo SID nº 13.845.806-7 e anexos, resolve:
1. INCLUIR na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMSST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 89/2015), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
1.1. CNPJ: 19.570.655 – PROVIDÊNCIA INDÚSTRA DE BEBIDAS LTDA
1.1.1. Produto: Cerveja PROVIDÊNCIA JARARAPA PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,50
1.1.2. Produto: Cerveja PROVIDÊNCIA SUCURIPA
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,50
1.1.3. Produto: Cerveja PROVIDÊNCIA CASCAHELL ESB
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,50
1.1.4. Produto: Cerveja PROVIDÊNCIA-BODEBROWN SESSION IPA
Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 500 ml
Valor da base de cálculo: R$ 14,50
1.1.5. Produto: Chopp PROVIDÊNCIA JARARAPA PALE ALE
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 14,00
1.1.6. Produto: Chopp PROVIDÊNCIA SUCURIPA
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 14,00
1.1.7. Produto: Chopp PROVIDÊNCIA CASCAHELL ESB
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 14,00
1.1.8. Produto: Chopp PROVIDÊNCIA-BODEBROWN SESSION IPA
Embalagem/Volume: GRANEL 1 Litro
Valor da base de cálculo: R$ 14,00
2. INCLUIR na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (ANEXO III da NPF 89/2015), os seguintes produtos e seus respectivos valores:
2.1. CNPJ: 06.325.587 – BRASBIL COMÉRCIO E ENVASAMENTO DE ÁGUA MINERAL LTDA
2.1.1. Produto: Água Mineral MAIS VIDA
Embalagem/Volume: PET Descartável 510 ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,62
2.1.2. Produto: Água Mineral MAIS VIDA
Embalagem/Volume: PET descartável 510 ml com gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,84
2.1.3. Produto: Água Mineral MAIS VIDA
Embalagem/Volume: PET descartável 1.500 ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 2,03
2.1.4. Produto: Água Mineral MAIS VIDA
Embalagem/Volume: PET descartável 1.500 ml com gás
Valor da base de cálculo: R$ 2,23
2.1.5. Produto: Água Mineral MAIS VIDA
Embalagem/Volume: PET descartável 5.000 ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 6,27
2.1.6. Produto: Água Mineral MAIS VIDA
Embalagem/Volume: PET descartável 10.000 ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 11,34
2.2. CNPJ: 76.819.283 – CONSTRUTORA FETZ LTDA
2.2.1. Produto: Água Mineral PREMIUM
Embalagem/Volume: PET Descartável 500 ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 2,10
2.2.2. Produto: Água Mineral PREMIUM
Embalagem/Volume: PET Descartável 500 ml com gás
Valor da base de cálculo: R$ 2,25
2.3. CNPJ: 05.908.557 – HIDROMINERAL TERMAL DE ARMAZÉM LTDA
2.3.1. Produto: Água Mineral ARMAZÉM
Embalagem/Volume: COPO Descartável 200 ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 0,70
2.3.2. Produto: Água Mineral ARMAZÉM
Embalagem/Volume: PET Descartável 350 ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,40
2.3.3. Produto: Água Mineral ARMAZÉM
Embalagem/Volume: PET Descartável 350 ml com gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,50
2.3.4. Produto: Água Mineral ARMAZÉM
Embalagem/Volume: PET Descartável 510 ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,62
2.3.5. Produto: Água Mineral ARMAZÉM
Embalagem/Volume: PET Descartável 510 ml com gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,84
2.3.6. Produto: Água Mineral ARMAZÉM
Embalagem/Volume: PET Descartável 1.500 ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 2,08
2.3.7. Produto: Água Mineral ARMAZÉM
Embalagem/Volume: PET Descartável 1.500 ml com gás
Valor da base de cálculo: R$ 2,23
2.3.8. Produto: Água Mineral ARMAZÉM
Embalagem/Volume: PET descartável 6.000 ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 7,00
2.3.9. Produto: Água Mineral ARMAZÉM
Embalagem/Volume: PET descartável 10.000 ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 11,34
2.3.10. Produto: Água Mineral MORMAII
Embalagem/Volume: COPO Descartável 200 ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 0,70
2.3.11. Produto: Água Mineral MORMAII
Embalagem/Volume: PET Descartável 510 ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,62
2.3.12. Produto: Água Mineral ARMAZÉM
Embalagem/Volume: PET Descartável 510 ml com gás
Valor da base de cálculo: R$ 1,84
2.3.13. Produto: Água Mineral ARMAZÉM
Embalagem/Volume: PET Descartável 1.500 ml sem gás
Valor da base de cálculo: R$ 2,08
2.3.14. Produto: Água Mineral ARMAZÉM
Embalagem/Volume: PET Descartável 1.500 ml com gás
Valor da base de cálculo: R$ 2,23
3. EXCLUIR na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINERAL (ANEXO III da NPF 89/2015), a empresa:
3.1. CNPJ: 83.649.434 – TERMAS SANTO ANJO DA GUARDA LTDA
4. EXCLUIR na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (ANEXO II – TABELA II da NPF 89/2015), a empresa:
4.1. CNPJ: 83.649.434 – TERMAS SANTO ANJO DA GUARDA LTDA
5. ALTERAR na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 89/2015), CNPJ/MF, nome empresarial e denominação de produtos:
5.1. CNPJ: 02.431.423 – SCHRADER, INÁCIO E CIA LTDA para 19.570.655 - PROVIDÊNCIA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA
5.1.1. Produto: Cerveja PROVIDÊNCIA DEMAIS TIPOS para PROVIDÊNCIA WEIZEN e DUNKEL
6. INCLUIR na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (ANEXO II – TABELA II da NPF 89/2015), os seguintes produtos e seus valores:
6.1. CNPJ: 05.908.577 – HIDROMINERAL TERMAL DE ARMAZÉM LTDA
6.1.1. Produto: Energético MORMAII
Embalagem/Volume: PET Descartável 269 ml
Valor da base de cálculo: R$ 4,53
6.1.2. Produto: Energético MORMAII
Embalagem/Volume: PET Descartável 1.500 ml e 2.000 ml
Valor da base de cálculo: R$ 11,41
7. ALTERAR na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (ANEXO II – TABELA I da NPF 89/2015), os valores dos seguintes produtos:
7.1. CNPJ: 76.490.572 – HUGO CINI S/A INDÚSTRIA DE BEBIDAS E CONEXOS
7.1.1. Produto: Refrigerante DEMAIS MARCAS E SABORES
Embalagem/Volume: LATA 269 ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,82
7.1.2. Produto: Refrigerante CINI PREMIUM SABORES
Embalagem/Volume: LATA 269 ml
Valor da base de cálculo: R$ 1,82
Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2015.
Mauro Ferreira Dal Bianco
Diretor Substituto
