ATO 30 DIAT, DE 25-9-2020
(PE-SEF DE 29-9-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Este Ato altera, com efeitos a partir de 1-10-2020, no Ato 28 Diat, de 27-8-2020, os valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF, relativamente:
- aos refrigerantes das empresas HNK/B Kirin/B Baden e Spal; e
- aos energéticos das empresas Cidade Imperial, HNK/B Kirin/B Baden e
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