PORTARIA 3.426 DETRAN/PA, DE 19-12-2013
(DO-PA DE 23-12-2013)
VEÍCULO - Licenciamento
Fixado o calendário de licenciamento de veículos
Esta Portaria estabelece o calendário do licenciamento anual para veículos automotores, elétricos, articulados, reboques e semi reboques registrados no Estado do Pará para o exercício de 2014.
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, em especial ao constante do Art. 57, IV do Anexo do Decreto 1.635 de 2005;
Considerando o estabelecido no Art. 130 da Lei 9.503/97 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
RESOLVE:
Artigo 1º – Fica determinado o calendário do licenciamento anual para veículos automotores, elétricos, articulados, reboques e semi reboques registrados no Estado do Pará para o exercício de 2014 conforme o Anexo 1 desta Portaria.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia 01 de janeiro de 2014, revogando-se todas as disposições em contrário.
Adm. Agostinho Queiroz SoaresDiretor Geral
