PORTARIA 105 SEFIN, DE 2013
(DO-PALMAS DE 23-12-2013)
UNIDADE FISCAL - Valor - Município de Palmas
Fixado o valor da UFIP
O valor da Unidade Fiscal de Palmas, para o exercício de 2014, fica estipulado em R$ 2,49.
O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições, considerando a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGEde dezembro/2012 novembro/2013correspondente a 5,7744% e tendo em vista a disposição contida no Decreto n° 1.815, de 28 de dezembro de 2001 c/c art. 340 do Decreto nº 285, de 27 de dezembro de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º O valor da Unidade Fiscal de Palmas – UFIP, para o exercício de 2014, fica estipulado em R$ 2,49 (dois reais e quarenta e nove centavos).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIO DE ARAÚJO SCHÜLLER
Secretário
