Procedimentos analisam a incidência do imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD), nas hipóteses de reserva, instituição e extinção de usufruto sob a égide de leis distintas.
29/09/2020 09:25:56
ATO 33 DIAT, DE 21-9-2020 (PE-SEF DE 29-9-2020)
ITCMD - Incidência
Fazenda aprova nota técnica relativa ao ITCMD Procedimentos analisam a incidência do imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD), nas hipóteses de reserva, instituição e extinção de usufruto sob a égide de leis distintas.
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