Governador concede isenção na doações para as eleições
Medida Provisória 230/2020
Este Medida Perovisória concede o benefício na doação aos órgãos da Justiça Eleitoral de produtos e materiais de combate e prevenção à Covid-19 durante a realização das eleições municipais de 2020.
30/09/2020 10:45:31
MEDIDA PROVISÓRIA 230, DE 28-9-2020 (DO-SC DE 29-9-2020)
ISENÇÃO - Concessão
Governador concede isenção na doações para as eleições Este Medida Perovisória concede o benefício na doação aos órgãos da Justiça Eleitoral de produtos e materiais de combate e prevenção à Covid-19 durante a realização das eleições municipais de 2020.
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