Porto Velho disciplina a renovação da Licença de Funcionamento
Resolução SEMFAZ 6/2013
Esta Resolução dispõe sobre o lançamento da Taxa de Fiscalização e fixa os cronogramas de lançamento da licença de funcionamento, bem como de suspensão da inscrição mobiliária das empresas sem licença de funcionamento.
27/12/2013 18:24:29
RESOLUÇÃO 6 SEMFAZ, DE 18-12-2013 (DO-PORTO VELHO DE 26-12-2013)
LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - Renovação - Município de Porto Velho
Porto Velho disciplina a renovação da Licença de Funcionamento Esta Resolução dispõe sobre o lançamento da Taxa de Fiscalização e fixa os cronogramas de lançamento da licença de funcionamento, bem como de suspensão da inscrição mobiliária das empresas sem licença de funcionamento.
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