Fazenda dispõe sobre a inscrição no cadastro mobiliário fiscal
Instrução Normativa SEMFAZ 6/2013
Esta Instrução Normativa disciplina os procedimentos a serem adotados na formalização, instrução, e análise de processos administrativos sobre licenciamento para pessoas físicas e jurídicas.
27/12/2013 18:50:04
INSTRUÇÃO NORMATIVA 6 SEMFAZ, DE 18-12-2013 (DO-PORTO VELHO DE 26-12-2013)
CADASTRO - Inscrição - Município de Porto Velho
Fazenda dispõe sobre a inscrição no cadastro mobiliário fiscal Esta Instrução Normativa disciplina os procedimentos a serem adotados na formalização, instrução, e análise de processos administrativos sobre licenciamento para pessoas físicas e jurídicas.
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