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Paraíba

Fixado novo valor da UFIR/JP

Portaria SEREM 47/2013

Valor, que vigora a partir de 1-1-2014, foi fixado em R$ 26,11.

04/01/2014 18:07:07

PORTARIA 47 SEREM, DE 26-12-2013
(SEMANÁRIO OFICIAL-JOÃO PESSOA DE 22 A 28-12-2013)

UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Valor - Município de João Pessoa

Fixado novo valor da UFIR/JP
Valor, que vigora a partir de 1-1-2014, foi fixado em R$ 26,11.

O SECRETÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica para o Município de João Pessoa, e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I do Decreto nº. 5.608, de 24 de março de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º Fixar em R$ 26,11 (vinte e seis reais e onze centavos), o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa - UFIR/JP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014.

Adenilson de Oliveira Ferreira
Secretário em exercício da Receita Municipal

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