x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Maranhão

Regulados os serviços de estacionamentos

Lei 5825/2013

Esta Lei disciplina os serviços de estacionamentos particulares no Município de São Luís.

15/01/2014 14:16:59

LEI 5.825, DE 20-12-2013
(DO-SÃO LUÍS DE 23-12-2013)

ESTACIONAMENTO - Normas - Município de São Luís

Regulados os serviços de estacionamentos
Esta Lei disciplina os serviços de estacionamentos particulares no Município de São Luís.
 

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.