Rio Grande do Sul
RESOLUÇÃO 8 SF, DE 11-2-2014
(DO-RS DE 20-2-2014)
PROGRAMA DE CIDADANIA FISCAL - Alteração
Fazenda altera regras relativas a pontuação dos cidadãos no Programa de Cidadania Fiscal
Este Ato promove ajustes na Resolução 5 SEFAZ, de 25-03-2013 (Fascículo 14/2013), dos quais destacam-se as regras diferenciadas para os pontos adquiridos em compras realizadas em comércio varejista enquadrado no Simples Nacional.
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