PORTARIA 226 F/SUBTF/CIS, DE 15-10-2014
(DO-MRJ DE 16-10-2014)
(Republicação no DO-MRJ de 21-10-2014)
(Retificação no DO-MRJ de 29-10-2014)
CADASTRO – Código de Atividades Econômicas – Município do Rio de Janeiro
Criados códigos de atividades para diversos grupos
Por meio deste Ato são criados, bem como inibidos códigos nos grupos de atividades 2 e 4.
O COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS, da Subsecretaria de Tributação e Fiscalização, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a competência que lhe foi outorgada pela Resolução SMF n.º 795, de 20/12/89;
CONSIDERANDO as disposições do art. 118 da Lei n.º 691, de 24/12/84, e a Tabela XV que integra o anexo dessa Lei, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 2814, de 14/06/99;
RESOLVE:
Art. 1º Fica acrescentado o Código de Atividades Econômicas na forma descrita abaixo:
CRIAR:
No Grupo de Atividades 2 – Prestação de Serviços:
Subgrupo 2.50 – Vestuário, calçados e artefatos de tecido.
Código 2.50.28-7-LAVANDERIA SEM MATERIAL HOSPITALAR
Código 2.50.29-5-LAVANDERIA COM MATERIAL HOSPITALAR
Código 2.50.30-9-POSTO DE COLETA DE LAVANDERIA SEM MATERIAL HOSPITALAR
Código 2.50.31-7-POSTO DE COLETA DE LAVANDERIA COM MATERIAL HOSPITALAR
Subgrupo 2.15 – Transporte
Código 2.15.89.9 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO NO ÂMBITO MUNICIPAL DE ALIMENTOS/BEBIDAS
Código 2.15.90-2 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO NO ÂMBITO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE HIGIENE/SANEANTES
Código 2.15.91-0 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO NO ÂMBITO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS
Código 2.15.92-9 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO NO ÂMBITO MUNICIPAL DE PRODUTOS PARA SAÚDE
Código 2.15.93-7 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO NO ÂMBITO MUNICIPAL DE PRODUTOS PERFUMARIA/COSMÉTICOS
Código 2.15.94-5 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO NO ÂMBITO MUNICIPAL DE CARGAS SEM VIGILÂNCIA SANITÁRIA
No Grupo de Atividades 4 – Comércio varejista e serviços sujeitos ao ICMS:
Subgrupo 4.44 – Serviços sujeitos à tributação do ICMS
Código 4.44.05-7 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUN/INTEREST ALIMENTOS/BEBIDAS
Código 4.44.16-2 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL/INTERESTADUAL DE PRODUTOS DE HIGIENE/SANEANTES
Código 4.44.17-0 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL/INTERESTADUAL DE MEDICAMENTOS
Código 4.44.18-9 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL/INTERESTADUAL DE PRODUTOS PARA SAÚDE
Código 4.44.19-7 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL/INTERESTADUAL DE PRODUTOS DE PERFUMARIA/COSMÉTICOS
Código 4.44.20-0 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL/INTERESTADUAL DE CARGA SEM VIGILÃNCIA SANITÁRIA
No grupo de Atividades 9 – Atividades auxiliares e complementares:
Subgrupo 9.10 - Atividades auxiliares e complementares
Código 9.10.44-9 – FARMÁCIA PARA USO EXCLUSIVO DA PRÓPRIA FIRMA
INIBIR
No grupo de atividades 2 – Prestação de Serviços:
Subgrupo 2.50 – Vestuário, calçados e artefatos de tecido
Código 2.50.09-0 – LAVANDERIA
Código 2.50.23-6 – POSTO DE COLETA DE LAVANDERIA
Subgrupo 2.15 – Transporte
Código 2.15.40-6 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS NO ÂMBITO MUNICIPAL
No grupo de atividades 4 – Comércio Varejista e serviços sujeitos ao ICMS:
Subgrupo 4.44 – Serviços sujeitos à tributação do ICMS
Código 4.44.15-4 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS INTERMUNICIPAL/INTERESTADUAL
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
