São Paulo
Fixados os valores da substituição tributária nas operações com bebidas energéticas e isotônicas
Portaria CAT-SP 75/2016
30/06/2016 10:42
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São Paulo
Portaria CAT-SP 75/2016
30/06/2016 10:42
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Portaria CAT-SP 74/2016
30/06/2016 10:39
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São Paulo
Portaria CAT-SP 73/2016
30/06/2016 10:37
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São Paulo
Portaria CAT-SP 72/2016
30/06/2016 10:35
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São Paulo
Portaria CAT-SP 69/2016
30/06/2016 10:27
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 3991/2016
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 45697/2016
30/06/2016 09:59
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 53115/2016
30/06/2016 09:57
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 53116/2016
30/06/2016 09:56
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 53117/2016
30/06/2016 09:54
952 acessos
IPI/Importação e Exportação
Instrução Normativa RFB 1653/2016
30/06/2016 09:49
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Pernambuco
Lei-PE 15853/2016
30/06/2016 09:11
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Minas Gerais
Resolução SF-MG 4903/2016
30/06/2016 09:04
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Minas Gerais
Decreto-MG 47016/2016
30/06/2016 08:57
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Legislação Comercial
Circular BACEN 3799/2016
30/06/2016 07:39
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Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 9/2016
29/06/2016 20:06
430 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 763/2016
29/06/2016 19:33
563 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Divergência COSIT 6/2016
29/06/2016 17:13
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Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 5/2016
29/06/2016 16:47
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Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 11/2016
29/06/2016 14:29
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Santa Catarina
Ato DIAT-SC 13/2016
29/06/2016 12:38
586 acessos
IPI/Importação e Exportação
Portaria 34/2016
29/06/2016 10:20
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Ceará
Norma de Procedimento Fiscal SEFAZ-CE 3/2016
29/06/2016 10:11
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São Paulo
Portaria CAT-SP 71/2016
29/06/2016 09:58
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São Paulo
Portaria CAT-SP 70/2016
29/06/2016 09:56
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Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo COSIT 18/2016
28/06/2016 15:09
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 63/2016
28/06/2016 11:39
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Ceará
Lei-CE 10474/2016
28/06/2016 10:39
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São Paulo
Comunicado CAT-SP 13/2016
28/06/2016 10:27
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