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Distrito Federal

DF revoga ato que prorrogou a concessão de benefícios fiscais

Decreto 35077/2014

Este ato revoga o Decreto 35.058, de 3-1-2014 (Fascículo 2/2014), que prorrogou até 31-7-2014 a aplicação da isenção e da redução da base de cálculo do ICMS devido nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas, insumos agropecuá

15/01/2014 09:18:42

DECRETO 35.077, DE 14-1-2014
(DO-DF DE 15-1-2014)
 
REGULAMENTO – Alteração
 

DF revoga ato que prorrogou a concessão de benefícios fiscais
Este ato revoga o Decreto 35.058, de 3-1-2014 (Fascículo 2/2014), que prorrogou até  31-7-2014 a aplicação da isenção e da redução da base de cálculo do ICMS devido nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas, insumos agropecuários e aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica.

 
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos VII e XXVI do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA: 
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 35.058, de 03 de janeiro de 2014.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

AGNELO QUEIROZ

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